28/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:10

Decorrido prazo de JAKSON FLORENTINO PESSOA em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:00

Decorrido prazo de GRACILDA MARIA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 19:56

Publicado Sentença em 25/03/2025.
26/03/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
26/03/2025 08:44

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:55

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 07:47

Juntada de Alvará
21/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:55

Decorrido prazo de GRACILDA MARIA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:29

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800724-06.2021.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Fornecimento de medicamentos, Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)] D E C I S Ã O Vistos, etc. 1.

Verificado que o Município não procedeu ao pagamento da ordem expedida, e tendo-se em vista o parecer ministerial favorável, procedo ao sequestro da quantia, por meio do sistema SISBAJUD da quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), correspondente aos honorários sucumbenciais devidos. 2.

Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 5(cinco) dias, devendo a exequente, na mesma oportunidade, informar a conta bancária para o depósito dos valores, apresentando comprovante de titularidade.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinh Juíza de Direito
22/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:38

Juntada de Petição de cota
23/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
18/08/2024 05:01

Juntada de provimento correcional
04/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:39

Decorrido prazo de GRACILDA MARIA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:39

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800724-06.2021.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Fornecimento de medicamentos, Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)] Vistos, etc. 1-) Intime-se a parte autora (expediente eletrônico) sobre a informação certificada pela escrivania no ID 88228480. 2-) Escoado o prazo para pagamento, a contar da entrega da RPV, certifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para se manifestar sobre o “sequestro da quantia necessária à satisfação do crédito” (art. 6º, da Res.

TJ-PB) com o prazo de 15 (quinze) dias.

Após, faça-se CLS dos autos para fins de bloqueio via Sisbajud.

Havendo o pagamento, arquivem-se os autos com baixas de estilo.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
04/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:30

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 06:34

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:56

Juntada de RPV
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo de GRACILDA MARIA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
18/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:38

Juntada de Petição de resposta
19/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 00:47

Decorrido prazo de JAKSON FLORENTINO PESSOA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:19

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2023 15:37

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:34

Processo Desarquivado
15/03/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:22

Determinado o arquivamento
09/03/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/11/2022 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 21/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:43

Decorrido prazo de GRACILDA MARIA DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
23/09/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:53

Julgado procedente o pedido
13/09/2022 13:10

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:53

Juntada de Petição de cota
27/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 03/06/2022 23:59.
18/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 11:12

Conclusos para despacho
10/04/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 13:55

Juntada de diligência
30/03/2022 09:22

Expedição de Mandado.
04/03/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:12

Conclusos para despacho
25/02/2022 18:49

Juntada de Petição de Cota-2022-0000298495.pdf
04/02/2022 03:36

Decorrido prazo de GRACILDA MARIA DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:00

Juntada de Certidão
26/01/2022 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 18:58

Juntada de diligência
26/01/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 08:27

Expedição de Mandado.
17/01/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 10:49

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:02

Juntada de Petição de Cota-2021-0001860742.pdf
22/10/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:09

Conclusos para despacho
06/09/2021 03:05

Decorrido prazo de GRACILDA MARIA DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 25/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 01:14

Decorrido prazo de GRACILDA MARIA DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 23/08/2021 11:09:02.
21/08/2021 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 20/08/2021 15:59:34.
17/08/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 15:59

Juntada de diligência
17/08/2021 09:27

Conclusos para despacho
17/08/2021 01:57

Decorrido prazo de JAKSON FLORENTINO PESSOA em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 21:23

Juntada de Petição de informação
14/08/2021 02:01

Decorrido prazo de JAKSON FLORENTINO PESSOA em 13/08/2021 17:24:29.
14/08/2021 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 13/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 10/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:27

Expedição de Mandado.
10/08/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 07:22

Outras Decisões
09/08/2021 10:30

Conclusos para despacho
06/08/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 05/08/2021 10:33:07.
02/08/2021 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 10:33

Juntada de diligência
31/07/2021 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 08:38

Juntada de diligência
31/07/2021 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 08:32

Juntada de diligência
29/07/2021 20:40

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 20:33

Expedição de Mandado.
29/07/2021 20:18

Expedição de Mandado.
29/07/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 20:02

Expedição de Mandado.
29/07/2021 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2021 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/07/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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