10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 29 de Setembro de 2025.
24/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2025 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/06/2025 14:32

Determinada diligência
13/06/2025 05:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2025 07:08

Juntada de Petição de informações prestadas
12/06/2025 01:41

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 14:26

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 08:02

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:54

Juntada de Petição de informações prestadas
10/10/2024 15:52

Juntada de Petição de informações prestadas
10/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 22:36

Juntada de Petição de informações prestadas
07/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:04

Determinação de redistribuição por prevenção
05/09/2024 17:17

Conclusos para julgamento
05/09/2024 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas
05/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:03

Conclusos para julgamento
23/08/2024 01:33

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 22/08/2024 23:59.
19/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:34

Determinada diligência
16/05/2024 08:21

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 08:17

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 07:25

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:36

Juntada de Petição de informações prestadas
05/04/2024 00:39

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800539-64.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] PARTE PROMOVENTE: Nome: IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA Endereço: R CARLOS GOMES, 00, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MARIA GOMES DUTRA Endereço: R CARLOS GOMES, 00, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MARIA LEOPOLDINA DA SILVA Endereço: R CARLOS GOMES, SN, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MARIA LUCIA ARANHA DANTAS Endereço: Rua Cornélio Alves de Azevedo, 87, Centro, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MARIA LUCIA DUTRA Endereço: R CARLOS GOMES, 00, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MARIA MARINETE GOMES DOS SANTOS Endereço: R CARLOS GOMES, 00, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MAURIZIA RODRIGUES ARAUJO Endereço: R CARLOS GOMES, SN, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: RAIMUNDA FERNANDES DUTRA Endereço: R CARLOS GOMES, 00, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: RITA DE CACIA FORTE ALVES Endereço: R CARLOS GOMES, 00, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: RITA GOMES DUTRA Endereço: Rua Cornélio Alves de Azevedo, 77, Centro, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: RITA TARGINO DA SILVA Endereço: R CARLOS GOMES, 00, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: VERALUCIA TARGINO Endereço: R CARLOS GOMES, 00, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ Endereço: R SOLON DE LUCENA, 10, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 DECISÃO 1.

Recebo a emenda à inicial, e CONCEDO PARCIALMENTE a gratuidade de justiça, REDUZINDO o valor das custas iniciais de R$ 41.970,20 para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), ou R$ 100,00 (cem reais) para cada uma das autoras, a serem pagas em 15 (quinze) dias, concedendo a gratuidade para os demais atos do processo (Art. 98, §5º, do CPC/15). 2.

Pagas as custas, sem necessidade de nova conclusão, em que pese o contido no Art. 334 do NCPC, a prática forense tem revelado que a Fazenda Pública demandada não costuma promover autocomposição.

Desse modo, torna-se infrutífera a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação, quando já visualizada a sua não realização.

Ademais, a designação desse ato, quando improvável a sua realização, atenta frontalmente contra o princípio da celeridade processual.

Assim, deixo de designar a dita audiência.

Ainda pela mesma razão, entendo que no presente caso o não cumprimento do disposto no Art. 319, VII do NCPC quando da petição inicial não exige a sua pronta emenda, o que, certamente contraria a celeridade do processo, muito menos pode implicar em indeferimento da exordial.

Face tais considerações, ratifico a admissibilidade da peça vestibular. 3.

Nesse passo, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 183 c/c Art. 335, ambos do NCPC), apresente contestação por meio de petição, oportunidade onde poderá alegar toda a matéria de defesa expondo as razões de fato e de direito com que impugna o(s) pedido(s) do(a)(s) autor(a)(es) e especificando as provas que pretende produzir (Art. 336, NCPC), bem como alegar, antes de discutir o mérito, as questões elencadas no Art. 337 da novata lei processual civil, ficando ainda ciente de que não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (Art. 344, NCPC). 4.

Acerca da contestação, manifeste-se a parte autora em 15 dias informando as provas que pretende produzir. 5.

Não havendo requerimento de provas, tanto pela parte autora quanto pela parte ré, certificado pela secretaria, venham-me conclusos os autos para sentenças.

O presente despacho serve como carta/ citação/ notificação/ intimação/ requisição/ ofício para todos os fins.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 524.627,45 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
03/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:57

Gratuidade da justiça concedida em parte a IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *30.***.*93-15 (AUTOR)
03/04/2024 15:57

Recebida a emenda à inicial
02/04/2024 18:19

Juntada de Petição de informações prestadas
02/04/2024 18:02

Juntada de Petição de informações prestadas
02/04/2024 15:29

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:45

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2024 10:38

Juntada de Petição de informações prestadas
19/02/2024 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas
15/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:04

Conclusos para despacho
10/02/2024 09:18

Juntada de Petição de informações prestadas
10/02/2024 09:15

Juntada de Petição de informações prestadas
10/02/2024 08:42

Juntada de Petição de informações prestadas
09/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (*30.***.*93-15) e outros.
09/02/2024 13:24

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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