10/05/2024 22:43

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:47

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2024 01:45

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800270-62.2024.8.15.0161 [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Liberação de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA NAZARE DE ARAUJO BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA NAZARÉ DE ARAÚJO BEZERRA contra BANCO DO BRASIL S/A, pelos motivos declinados na inicial.

Em petição de id. 88692996, o requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório.

Decido.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.

Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz.

Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449).

No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo.

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência.

Sem Custas ou condenação em honorários.

Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara.

Após a intimação da parte, remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão.

Cuité/PB, 12 de abril de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
13/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 09:37

Extinto o processo por desistência
12/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:38

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800270-62.2024.8.15.0161 DESPACHO Defiro em parte o pedido, concedendo mais 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas devidas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 3 de abril de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
03/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/02/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:57

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
09/02/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:32

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA NAZARE DE ARAUJO BEZERRA - CPF: *76.***.*74-72 (AUTOR)
08/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA NAZARE DE ARAUJO BEZERRA (*76.***.*74-72).
07/02/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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