05/09/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 13:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:59

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802069-74.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA DE OLIVEIRA FONSECA BARROS Endereço: Rua Francisco Basílio, N 40, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: ICATU SEGUROS S/A Endereço: Praça Vinte e Dois de Abril_**, 36, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-370 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual a ICATU SEGUROS S/A opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 114477124, sob a alegação de que a referida decisão incorreu em omissão, por não ter havido a intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos.

Além dos embargos, o executado/embargante apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso na execução, sem apresentar, contudo, o valor que considera devido. É o que importa relatar, decido.

Conforme atestou a certidão de ID 117363817, as partes foram intimadas dos cálculos feitos pela contadoria.

Portanto, a alegação de omissão da decisão retro não merece prosperar.

Além disso, o executado não apresentou demonstrativo do valor que entende correto, descumprindo o disposto no art. 525, § 4º, do CPC.

Por esse motivo, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, com fundamento no art. 525, §5º, I, do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, mantendo a homologação dos cálculos.

Considerando que houve o depósito judicial do montante, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, intimando-a para, no prazo de 2 dias, informar se tem algo mais a requerer.

Em caso negativo, ou permanecendo inerte a parte exequente, a conclusão para extinção.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 21.579,40 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
07/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:17

Determinada diligência
01/08/2025 16:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 16:17

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:22

Juntada de Certidão
30/07/2025 21:55

Determinada diligência
29/07/2025 08:04

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 18:09

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:27

Determinada diligência
12/06/2025 08:35

Conclusos para decisão
31/05/2025 06:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:02

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 20:53

Recebidos os autos
18/05/2025 20:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
18/05/2025 20:53

Juntada de Certidão
13/05/2025 07:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/05/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:01

Determinada diligência
10/05/2025 08:36

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:34

Recebidos os autos
07/04/2025 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
07/04/2025 19:34

Realizado Cálculo de Liquidação
07/04/2025 19:34

Recebidos os autos
07/04/2025 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
07/04/2025 19:34

Realizado Cálculo de Liquidação
07/04/2025 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/02/2025 10:57

Determinada diligência
05/02/2025 10:57

Determinada diligência
04/02/2025 18:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 12:03

Recebidos os autos
21/12/2024 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
21/12/2024 12:03

Realizado Cálculo de Liquidação
13/12/2024 12:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:40

Juntada de provimento correcional
31/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:35

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802069-74.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA DE OLIVEIRA FONSECA BARROS Endereço: Rua Francisco Basílio, N 40, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: ICATU SEGUROS S/A Endereço: Praça Vinte e Dois de Abril_**, 36, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-370 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 DESPACHO Intime-se a parte exequente para acostar aos autos os extratos bancários contendo os descontos indevidos, conforme solicitado pela contadoria.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, com os extratos, remetam-se os autos à contadoria, para elaboração dos cálculos.

Por fim, dê-se prosseguimento ao feito, conforme já determinado anteriormente.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 21.579,40 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
03/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:14

Determinada diligência
03/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
03/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
28/11/2023 21:13

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2023 12:55

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:54

Determinada diligência
26/06/2023 16:28

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
09/05/2023 08:39

Recebidos os autos
09/05/2023 08:39

Juntada de Certidão de prevenção
27/03/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2023 10:56

Juntada de Certidão
24/03/2023 19:20

Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:09

Juntada de Petição de apelação
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 28/02/2023 23:59.
01/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2023 13:08

Conclusos para julgamento
30/01/2023 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2023 04:03

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 23/01/2023 23:59.
07/12/2022 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:10

Indeferido o pedido de ICATU SEGUROS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-39 (REU)
23/11/2022 20:10

Determinada diligência
23/11/2022 20:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2022 08:28

Conclusos para despacho
01/11/2022 18:24

Juntada de Petição de informação
01/11/2022 18:22

Juntada de Petição de informação
24/10/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 07:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/10/2022 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 18:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/10/2022 11:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
11/10/2022 10:49

Juntada de Petição de réplica
10/10/2022 14:25

Juntada de Petição de carta de preposição
07/10/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 15:21

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2022 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 16:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/10/2022 11:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
08/08/2022 20:19

Recebidos os autos.
08/08/2022 20:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
01/07/2022 10:43

Juntada de petição inicial
30/06/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 08:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/06/2022 00:37

Conclusos para despacho
26/05/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas
19/05/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 23:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA DE OLIVEIRA FONSECA BARROS - CPF: *93.***.*12-53 (AUTOR).
19/05/2022 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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