09/09/2025 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
09/09/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe.

Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO PROCESSO: 0802028-25.2023.8.15.0351 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Bancários] EXEQUENTE: HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 EXECUTADO: LUCINEIDE VERISSIMO DA SILVA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direto da 1ª Vara de Sapé, e com fulcro no Código de Normas do CGJ-PB, por ato ordinatório, intimo a parte HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para recolher as custas da diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. 4 de setembro de 2025 FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS Analista/Técnico Judiciário
04/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 10:19

Determinada diligência
14/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Nº DO PROCESSO: 0802028-25.2023.8.15.0351 - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - EXEQUENTE: HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se e requerer o que entender de direito.”
29/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 23:17

Deferido em parte o pedido de HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
26/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:51

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

Nº DO PROCESSO: 0802028-25.2023.8.15.0351 - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “Vistos, etc.

Defiro o pedido de buscas via RENAJUD.

Segue em anexo o resultado, intime-se o exequente para manifestação em quinze dias.

Considerando a localização de veículos e a baixa monta penhora via SISBAJUD, reservo a apreciação do pedido do alvará para momento posterior a manifestação do exequente.

Cumpra-se.”
30/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:30

Deferido o pedido de
14/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 04:14

Decorrido prazo de LUCINEIDE VERISSIMO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:44

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 23:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:38

Decorrido prazo de LUCINEIDE VERISSIMO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:38

Decorrido prazo de HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 01:28

Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802028-25.2023.8.15.0351 [Bancários].

EXEQUENTE: HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

EXECUTADO: LUCINEIDE VERISSIMO DA SILVA.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Procedida com a evolução da classe para “cumprimento de sentença”. 2.

Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 2.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 3.

Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento.

Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. 4.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
19/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:05

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 08:52

Conclusos para decisão
26/10/2024 00:42

Decorrido prazo de LUCINEIDE VERISSIMO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 01:18

Decorrido prazo de HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:43

Decorrido prazo de LUCINEIDE VERISSIMO DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 08:07

Juntada de cálculos
19/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:04

Transitado em Julgado em 30/04/2024
17/08/2024 22:29

Juntada de provimento correcional
30/04/2024 02:42

Decorrido prazo de HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCINEIDE VERISSIMO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:01

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802028-25.2023.8.15.0351 [Bancários].

AUTOR: HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

REU: LUCINEIDE VERISSIMO DA SILVA.

SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA.

NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

INADIMPLEMENTO.

PROVA DOCUMENTAL.

REVELIA DO RÉU.

PROCEDÊNCIA. É de se julgar procedente ação de cobrança quando fulcrada em prova documental e o fato sequer é impugnado pela parte adversa.

Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança proposta por HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, em face de LUCINEIDE VERISSIMO DA SILVA, ambos devidamente qualificados.

O promovente narra, em síntese, na inicial, que em 24 de dezembro de 2020 firmou com a promovida "Termo de uso e proposta de abertura de conta pré-paga e de adesão a cartão de crédito".

Informa que a partir "de 05/05/2021, a fatura do cartão de crédito da ré perfazia o valor de R$ 673,77, composta pela quarta parcela do financiamento e mais a anuidade do cartão de crédito, a partir de quando a devedora deixou de efetuar o pagamento integral desta fatura e de todas as subsequentes, restando inadimplente junto a esta empresa", perfazendo o valor em aberto atualizado até a presente data importa R$ 15.993,95 (quinze mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos).

Requer a condenação da promovida no pagamento da importância de R$ 15.993,95 (quinze mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de juros e correção monetária, bem como condenação em custas e honorários advocatícios.

A inicial se fez acompanhar de documentos.

Citada, a promovida se limitou a informar que não se recorda da dívida, não impugnando os documentos apresentados pelo banco promovente, pugnando pela improcedência da demanda porquanto não possui condições financeiras de arcar com o débito (ID. 86776722).

Réplica no evento retro. É o relatório.

DECIDO.

A matéria de fato encontra-se posta no processo, e dispensa a necessidade de instrução, ante a ausência de insurgência da parte promovida em relação aos fatos narrados e documentos apresentados pelo promovente.

O litígio centraria no fato de que o promovente teria celebrado contrato de cartão de crédito com a promovida, mas que, no entanto, não recebeu o respectivo pagamento.

O caso não merece maiores digressões, porquanto a obrigação ora exigida encontra-se documentada no contrato e demais documentos juntados pelo promovente.

Lado outro, é de se ver que nada foi colacionado pela promovida para corroborar com o aduzido em sua defesa, a teor, inclusive, ao preconizado no art. 373, II, do CPC. É dizer, a alegação genérica de enfrentamento de dificuldades financeiras não configura fato extraordinário e imprevisível, de sorte que não se aplica, ao caso em apreço, a teoria da imprevisão.

Em vista do exposto, e na forma do art. 487, inciso I, do CPC-2015, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a promovida ao pagamento da quantia de R$ 15.993,95 (quinze mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos) com seus acréscimos contratuais, atualizada desde o vencimento e acrescida de juros a partir da citação, em favor de HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

Condeno a promovida no recolhimento de custas e demais despesas do processo, e honorários de advogado, os quais desde logo arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, diante da ausência de demonstração da hipossuficiência alegada.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, INTIME-SE o promovido, para proceder o recolhimento das custas e demais despesas processuais.

Não havendo recolhimento, proceda com o protesto extrajudicial ou a inclusão no SERASAJUD, na forma regulada pela CGJ-PB.

AINDA, aguarde-se por 15 (quinze) dias o requerimento do cumprimento da sentença, pelo interessado, observadas as prescrições dos arts. 523 e ss. do CPC.

Decorridos estes sem manifestação, e uma vez recolhidas as custas, arquive-se o processo, com baixa, independentemente de nova conclusão.

Por outro lado, em caso de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao E.

TJPB, independente de nova conclusão.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
04/04/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:28

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 10:21

Conclusos para decisão
28/03/2024 09:32

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 00:38

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC
07/03/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/03/2024 11:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
05/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 22:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/02/2024 09:14

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/03/2024 11:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
08/02/2024 08:20

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:16

Recebidos os autos.
08/02/2024 08:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
08/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:03

Conclusos para despacho
31/01/2024 07:46

Recebidos os autos do CEJUSC
31/01/2024 07:46

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 13/12/2023 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
13/12/2023 07:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2023 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
12/12/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 13:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/11/2023 08:26

Recebidos os autos.
27/11/2023 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
27/11/2023 08:25

Expedição de Mandado.
24/11/2023 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC
24/11/2023 08:03

Recebidos os autos.
24/11/2023 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
08/11/2023 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2023 09:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2023 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
06/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 13:31

Juntada de Petição de denúncia
04/10/2023 09:47

Expedição de Mandado.
04/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 08/11/2023 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
04/10/2023 09:39

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:58

Decorrido prazo de HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 13:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/09/2023 09:33

Expedição de Mandado.
05/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/10/2023 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
05/09/2023 08:18

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:53

Recebidos os autos.
04/09/2023 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
24/08/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:36

Determinada a citação de LUCINEIDE VERISSIMO DA SILVA - CPF: *78.***.*97-30 (REU)
24/08/2023 07:36

Outras Decisões
23/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (07.***.***/0001-11).
18/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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