03/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:11

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:07

Juntada de Petição de cota
17/04/2025 12:28

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 07:06

Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.
12/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829642-80.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 107320051 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 16:37

Juntada de Petição de diligência
01/02/2025 20:32

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/10/2024 01:30

Decorrido prazo de FLAVIANO CORREIA TARGINO DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:14

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Em atenção ao despacho ids 98974125 e 99373215, intimei a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se a respeito das petições de IDs. 88115968 e 88826845.
24/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:28

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 06:33

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:58

Determinada Requisição de Informações
16/08/2024 22:39

Juntada de provimento correcional
12/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:25

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:29

Juntada de Petição de informação
15/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:39

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829642-80.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para informarem se desejam produzir mais alguma prova para fins de instrução probatória, em prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando-as fundamentadamente.

A ausência de manifestação será considerada anuência tácita ao julgamento antecipado da lide.

JOÃO PESSOA, 18 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
22/11/2023 12:38

Conclusos para decisão
14/11/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 11:16

Juntada de Petição de cota
06/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:36

Nomeado curador
18/10/2023 19:36

Conclusos para decisão
18/10/2023 19:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/10/2023 00:29

Decorrido prazo de LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
21/08/2023 00:26

Publicado Edital em 21/08/2023.
20/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 17:03

Expedição de Edital.
24/07/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:50

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 22:00

Indeferido o pedido de FLAVIANO CORREIA TARGINO DOS SANTOS - CPF: *69.***.*97-10 (AUTOR)
04/11/2022 23:31

Juntada de provimento correcional
26/09/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 19:23

Juntada de Petição de certidão
29/08/2022 19:21

Juntada de Petição de certidão
29/07/2022 16:36

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:36

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:00

Determinada diligência
13/04/2022 23:30

Conclusos para despacho
22/03/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 03:43

Decorrido prazo de FLAVIANO CORREIA TARGINO DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:39

Determinada diligência
16/12/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:16

Conclusos para despacho
28/09/2021 12:47

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:45

Juntada de Certidão
19/07/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 17:36

Outras Decisões
19/07/2021 17:36

Determinada diligência
19/07/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 15:06

Conclusos para despacho
07/12/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 21:30

Recebidos os autos do CEJUSC
24/07/2020 21:28

Juntada de Certidão
24/07/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2020 02:39

Juntada de Petição de certidão
18/06/2020 02:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2020 02:37

Juntada de Petição de certidão
09/04/2020 18:09

Juntada de Certidão
07/04/2020 22:37

Audiência Conciliação cancelada para 23/04/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/03/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2020 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 11:47

Expedição de Mandado.
05/03/2020 11:47

Expedição de Mandado.
05/03/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 11:41

Audiência conciliação designada para 23/04/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/03/2020 11:40

Audiência conciliação realizada para 04/03/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/03/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 14:32

Juntada de Petição de intimação
13/02/2020 14:28

Juntada de Petição de intimação
12/12/2019 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2019 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 15:46

Audiência conciliação designada para 04/03/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/09/2019 15:44

Recebidos os autos.
10/09/2019 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
25/07/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 11:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 15:43

Conclusos para despacho
09/02/2017 20:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 17:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2015 10:57

Conclusos para despacho
04/11/2015 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2015

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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