11/07/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 07:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 19:38

Juntada de Alvará
30/06/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 17:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:21

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2024 07:48

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2024 07:41

Recebidos os autos do CEJUSC
26/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:34

Recebidos os autos.
26/06/2024 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
26/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/05/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 04:56

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 01:17

Decorrido prazo de AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:04

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807729-27.2024.8.15.2001 [Prestação de Serviços] AUTOR: AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA REU: ALINE DE OLIVEIRA CAVALCANTI SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/03/2024 21:34

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:00

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2024 21:33

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2024 21:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/03/2024 12:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/03/2024 21:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2024 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 22:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/03/2024 12:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/02/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802339-76.2024.8.15.2001

Tito Livio Flores da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/01/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0800632-13.2016.8.15.0301

Banco do Brasil

Acao Transportes e Locacao LTDA - EPP

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2016 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0853635-74.2023.8.15.2001

Diego Tejo Salgado Beato

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Renata Malcon Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0870995-22.2023.8.15.2001

Shadia Travassos Dantas

Banco Bradesco

Advogado: Jose Ayron da Silva Pinto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0870995-22.2023.8.15.2001

Shadia Travassos Dantas

Banco Bradesco

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2023 15:48

Exibir Processo