TJPB - 0869732-52.2023.8.15.2001

1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

OTAVIANO FERREIRA DE MELO

CPF *07.***.*75-92

Advogados

ALAN KARDEC BORGES DE SOUZA

OAB: 31741/PB

CPF *56.***.*73-59

Polo Passivo

Partes

CRDD-PB CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 07.699.208/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 09:23

    Transitado em Julgado em 23/04/2024

  • 23/04/2024 02:22

    Decorrido prazo de OTAVIANO FERREIRA DE MELO em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 02:22

    Decorrido prazo de CRDD-PB CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 02:22

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 30/03/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

  • 29/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0869732-52.2023.8.15.2001 [Ato / Negócio Jurídico] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) OTAVIANO FERREIRA DE MELO(*07.***.*75-92); CRDD-PB CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DA PARAIBA(07.***.***/0001-90); Vistos, etc.

    OTAVIANO FERREIRA DE MELO, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, em face de CRDD-PB CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DA PARAIBA, também devidamente qualificado(a), conforme exposto na exordial.

    Na petição acostada em ID 85983431, a parte autora requereu a desistência da presente ação antes mesmo de efetivamente citada a parte ré.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista que não transcorreu ainda o prazo para resposta.

    Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide.

    Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC/15 (in verbis): “Art. 485.

    O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte demandante com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Sem custas ante a mínima utilização da máquina judiciária.

    Sem condenação em honorários em razão da não constituição de advogado pela parte ré.

    Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

    Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

  • 26/03/2024 18:35

    Extinto o processo por desistência

  • 20/03/2024 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/02/2024 09:36

    Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/02/2024 08:35

    Decorrido prazo de OTAVIANO FERREIRA DE MELO em 15/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 09/01/2024 12:31

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 09/01/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 08/01/2024 08:09

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 22:16

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:58

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OTAVIANO FERREIRA DE MELO (*07.***.*75-92).

  • 19/12/2023 14:58

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 14/12/2023 01:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/12/2023 01:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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