04/09/2025 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/09/2025 23:59.
15/08/2025 01:14

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2771/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0850290-03.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: ANTONIA CANDIDO GONCALVES CPF: 308 423 104 44 ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ DEVEDOR: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/06/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 08/09/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 07/06/2024,.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 9 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090811171204500000074272499 1.

DOC IDENTIFICACAO E COMP RESIDENCIA ANTONIA CANDIDO GONCALVES Documento de Identificação 23090811171410800000074272510 2.

PROCURACO ANTONIA CANDIDO GONCALVES Procuração 23090811171594800000074272509 3.

COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ANTONIA CANDIDO GONCALVES Documento de Comprovação 23090811171775600000074272508 4.

SUMULA 06 SOBRE FGTS E GDP SAUDE JP Documento de Comprovação 23090811171946900000074272507 5.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Documento de Comprovação 23090811172159900000074272504 6.

LEI ORGANICA DE JOAO PESSOA Documento de Comprovação 23090811172367100000074272503 7.PORTARIA GDP Documento de Comprovação 23090811172560000000074272502 Despacho Despacho 23091316183763800000074355693 Despacho Despacho 23091316183763800000074355693 Contestacao-assinado.pdf Contestação 23092615204300000000075081472 Memorando-(interno)-88.605-2023+-+GDP+ACS-assinado.pdf Documento de Comprovação 23092615204100000000075081473 Lei+Complementar+051.2008_PCCR+_SAUDE-assinado.pdf Documento de Comprovação 23092615204200000000075081474 Petição Petição 23100422230157100000075512035 IMPUGNACAO GDP Comunicações 23100422230191200000075512036 01.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE LOTACOES Comunicações 23100422230291600000075512037 02.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Comunicações 23100422230357000000075512038 03.

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JP ATUALIZADA ATE MARÇO DE 2023 Comunicações 23100422230452200000075512039 04.

LEI ORDINÁRIA 2.380 1979 DE JOÃO PESSOA PB Comunicações 23100422230530900000075512040 05.

PORTARIA N. 84 DE 2019 DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JP.

FL. 15 Comunicações 23100422230598800000075512041 06.

SÚMULA 06 DA PROCURADORIA DE JP PARA NÃO RECORRER AÇÕES FGTS E GDP Comunicações 23100422230697600000075512042 07.

PORTARIA N.07 DE 2012 GDP Médico.

FL.01 Comunicações 23100422230773100000075512043 08.

LEI 13.187 DE 2016 TRANSFORMA AGENTES EM ESTATUTARIOS PAGINA 01 Comunicações 23100422230853300000075512044 09.

SUBSTABELECIMENTO THAIS FERNANDES DE MELO Comunicações 23100422230955400000075512045 Outros Documentos Outros Documentos 23102715494928900000076562605 Outros Documentos Outros Documentos 23102715494928900000076562605 .Peticao.+Provas.+GDP+ACS+e+ACE-assinado.pdf Petição 23103023411300000000076667354 Petição Petição 23112121254336800000077616428 1.

LEI FEDERAL 11.350 DE 2006 Comunicações 23112121254404500000077616429 2.

LEI MUNICIPAL 11.045 DE 2007 Comunicações 23112121254482600000077616431 3.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Comunicações 23112121254547900000077616432 4.

LEI 13.187 DE 2016 Comunicações 23112121255042600000077616433 5.

PORTARIA MUNICIPAL N. 84 DE 2019 Comunicações 23112121255181900000077616434 Projeto de sentença Projeto de sentença 24012309292718500000079571437 Sentença Sentença 24013009592431000000079749694 Recurso Inominado Recurso Inominado 24020322385126400000080090082 Certidão Certidão 24020613121754300000080196447 Contrarrazoes+ao+Recurso+inominado-assinado.pdf Contrarrazões 24022120113700000000080835531 ANEXO+1.+Sentenc?a.+Improcede?ncia.+GDP.+Profissionais+que+na?o+esta?o+no+ANEXO+I,+II,+III,+LC+51-20 Documento de Comprovação 24022120113200000000080835532 ANEXO+II+Sentenc?a+Improcedente+GDP+ACS-assinado.pdf Documento de Comprovação 24022120113300000000080835533 Lei+Complementar+051.2008_PCCR+_semana?rio-assinado.pdf Documento de Comprovação 24022120113400000000080835534 Lei+Ordina?ria+11045+2007+de+Joa?o+Pessoa+PB+ACS+e+ACE-assinado.pdf Documento de Comprovação 24022120113500000000080835535 Memorando-(interno)-88.605-2023-ATUALIZADO-assinado.pdf Documento de Comprovação 24022120113600000000080835536 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24030811184400000000086171915 Decisão Decisão 24030820505100000000086171916 .Memoriais.+GDP+para+ACS+e+ACE.-assinado.pdf Petição 24031415071800000000086171917 Acordao.+Desprovimento.+GDP+para+ACS+e+ACE.+Turma+Recursal+Campina+Grande-assinado.pdf Documento de Comprovação 24031415071900000000086171918 Acordao.+Desprovimento.+GDP.+para+ACS+e+ACE.+2?+Turma+Recursal+Capital-assinado.pdf Documento de Comprovação 24031415072000000000086171919 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24031810382200000000086171920 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24032523043700000000086171921 Petição Petição 24032609563700000000086171922 Decisão Decisão 24032615363200000000086171923 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24041516492000000000086171924 Acórdão Acórdão 24041518134800000000086172625 Voto do Magistrado Voto 24041518134800000000086172626 Voto do Magistrado Voto 24041614483900000000086172627 Embargos+de+Declaracao-assinado.pdf Embargos de Declaração 24042314232000000000086172628 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042409420300000000086172629 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042409422800000000086172630 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24042411344800000000086172631 Contrarrazões Contrarrazões 24042521054500000000086172632 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24050610015100000000086172633 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24060315374000000000086172634 Acórdão Acórdão 24060321171000000000086172635 Voto do magistrado Voto 24060321171000000000086172636 Voto do magistrado Voto 24060510515400000000086172637 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24060623271500000000086172638 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24060709001000000000086172639 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24061212054101700000086418953 Substabelecimento - Kataryna Procuração 24061212054220600000086418955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062611223386100000087060897 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062611223386100000087060897 Impugnacao+ao+Cumprimento+de+Sentenca-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24070323131400000000087443445 Calculo+ANTONIA+CANDIDO+GONCALVES-assinado.pdf Documento de Comprovação 24070323131300000000087443446 Petição Petição 24070410263210800000087463010 Peticao+comprovacao+cumprimento+obrigacao+de+fazer-assinado.pdf Petição 24071923514300000000088252679 Memorando-(interno)-99.785-2024-completa-verificada-assinado.pdf Documento de Comprovação 24071923514200000000088252680 Sentença Sentença 24091010540992500000094062995 Sentença Sentença 24091010540992500000094062995 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24100209020200000000095260665 Certidão Certidão 24102510280668800000096488382 Expediente Expediente 24102510280668800000096488382 Petição Petição 24112718462089300000098179909 Petição Petição 25012012144374200000099927765 Outros Documentos Outros Documentos 25020511343493100000100715770 Expediente Expediente 25020511343493100000100715770 Resposta Resposta 25031220162462400000102474844 Decisão Decisão 25060613401776000000107015763
13/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 13:47

Juntada de RPV
06/06/2025 13:40

Determinada diligência
03/06/2025 08:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:16

Juntada de Petição de resposta
05/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTONIA CANDIDO GONCALVES em 24/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/09/2024 10:54

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
23/07/2024 13:58

Conclusos para decisão
19/07/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 23:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 09:00

Recebidos os autos
07/06/2024 09:00

Juntada de Certidão de prevenção
08/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2024 20:16

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2024 13:12

Juntada de Intimação eletrônica
03/02/2024 22:38

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2024 09:59

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:29

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2024 09:26

Conclusos ao Juiz Leigo
21/11/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:18

Determinada a citação de MUNICIPIO JOAO PESSOA (REU)
11/09/2023 07:29

Conclusos para decisão
08/09/2023 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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