TJPB - 0851151-23.2022.8.15.2001
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 10:03
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2025 10:02
Transitado em Julgado em 03/02/2025
-
04/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 01:40
Decorrido prazo de BRUNO SANDRO DE OLIVEIRA VELOSO em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:40
Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 03/02/2025 23:59.
-
09/12/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 08:06
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
28/11/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 13:24
Deferido o pedido de
-
01/11/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 20:44
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2024 09:52
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
21/06/2024 14:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800505-60.2024.8.15.9010
-
20/06/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 09:30
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
03/06/2024 08:18
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
23/05/2024 10:37
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800505-60.2024.8.15.9010
-
22/05/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 02:14
Publicado Despacho em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
07/05/2024 02:14
Publicado Despacho em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
06/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0851151-23.2022.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: BRUNO SANDRO DE OLIVEIRA VELOSO Vistos, etc.
Em que pese a interposição do presente Agravo de Instrumento, importante consignar que a Lei nº 9.099 /95 adotou um dos consectários do princípio da oralidade que é a irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
Sobre a matéria, confira-se: "Nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo." (Enunciado do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil - XIII Encontro Nacional - Campo Grande - MS - junho/2003).
Ainda: "Nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC ". (Enunciado Cível nº 15 do FONAJE).
Nos Juizados Especiais vigora, por opção legal, a irrecorribilidade de decisões monocráticas, afora os casos expressamente previstos na legislação de regência.
No específico caso dos Juizados Especiais Cíveis, a admissibilidade do mandado de segurança circunscreve-se às hipóteses de teratologia ou manifesta desconformidade do decisum vergastado com o ordenamento jurídico, situação que não se verifica no caso em debate.
Desta feita, INTIME-SE a parte executada para ciência e INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito da impugnação da parte executada.
Decorrido o prazo legal com ou sem manifestação, façam-me conclusos os autos para decisão.
Cumpra-se.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito -
04/05/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 08:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/04/2024 22:55
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 14:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/04/2024 00:34
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
28/03/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0851151-23.2022.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: BRUNO SANDRO DE OLIVEIRA VELOSO Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO: " intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95" .
Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 JOÃO PESSOA-PB, em 26 de março de 2024, De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM , Técnico Judiciário -
26/03/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 12:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/03/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 01:12
Publicado Despacho em 13/03/2024.
-
13/03/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
11/03/2024 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 00:57
Decorrido prazo de BRUNO SANDRO DE OLIVEIRA VELOSO em 28/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 13:41
Juntada de Petição de diligência
-
09/02/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/12/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 20:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2023 20:37
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
26/11/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 11:20
Processo Desarquivado
-
26/10/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 17:11
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
30/03/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2023 12:56
Transitado em Julgado em 30/03/2023
-
30/03/2023 12:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/03/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 16:13
Homologada a Transação
-
10/03/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 11:29
Juntada de Petição de diligência
-
13/02/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2022 13:52
Expedição de Mandado.
-
12/11/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:25
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
09/10/2022 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2022 17:23
Determinada diligência
-
30/09/2022 08:35
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 08:33
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTEIRO TEOR • Arquivo
INTEIRO TEOR • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800642-23.2024.8.15.0351
Severino Jose Soares
Paraiba Previdencia - Pbprev
Advogado: Aedson Paulo da Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/02/2024 15:50
Processo nº 0828700-72.2020.8.15.2001
Tws Brasil Imobiliaria, Investimentos e ...
Gilson Gianutt de Medeiros - ME
Advogado: Andre Ferraz de Moura
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/05/2020 19:02
Processo nº 0800184-68.2024.8.15.0201
Jose Camelo da Silva
Bradesco Capitalizacao S/A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/02/2024 13:55
Processo nº 0868021-12.2023.8.15.2001
Condominio do Edificio Boulevard Cabo Br...
Dina Raulino Bronzeado
Advogado: Gabriella Nepomuceno Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/12/2023 14:26
Processo nº 0803198-78.2024.8.15.0001
Fabio Jose de Oliveira Araujo
Banco do Brasil S.A - Ag. Borborema
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/02/2024 15:40