09/07/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 10:30

Recebidos os autos
03/07/2024 10:30

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:16

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 00:28

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

PROCESSO N. 0800125-18.2024.8.15.0351 [Piso Salarial].

AUTOR: GILZA DIAS DA SILVA.

REU: MUNICIPIO DE SAPE.

SENTENÇA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EMENDA - INTIMAÇÃO REGULAR – NÃO REALIZAÇÃO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Determinada a regularização da petição inicial e não havendo manifestação da parte promovente, impõe-se o indeferimento da exordial, com a consequente extinção do processo, sem análise meritória.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c Lei n. 12.153/2009.

Passo à DECISÃO.

Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, porquanto, apesar de intimado para, no prazo de quinze dias, emendar a exordial determinando o pedido, conforme art. 330, I, e § 1º, II, do NCPC, porém não o fez.

Ante o exposto, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
26/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:46

Indeferida a petição inicial
26/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo de GILZA DIAS DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
15/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 07:37

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 07:52

Conclusos para decisão
11/01/2024 20:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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