28/06/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 09:46

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:06

Juntada de Alvará
25/06/2024 13:03

Juntada de Alvará
15/06/2024 00:53

Decorrido prazo de JULLYANA MARIA BANDEIRA FORMIGA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALENCAR BANDEIRA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:52

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 5 de junho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0815842-67.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULLYANA MARIA BANDEIRA FORMIGA, MARIA DE LOURDES ALENCAR BANDEIRA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
05/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:53

Decorrido prazo de JULLYANA MARIA BANDEIRA FORMIGA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALENCAR BANDEIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:58

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0815842-67.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Atraso de vôo] Promovente: AUTOR: JULLYANA MARIA BANDEIRA FORMIGA, MARIA DE LOURDES ALENCAR BANDEIRA Advogado do(a) AUTOR: JULLYANA MARIA BANDEIRA FORMIGA - PB15760 Advogado do(a) AUTOR: JULLYANA MARIA BANDEIRA FORMIGA - PB15760 Promovido: REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Havendo interposição de embargos aclaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo legal; e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, para análise de admissibilidade.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência, a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
15/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:40

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2024 09:05

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2024 09:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/05/2024 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2024 13:46

Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:16

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0815842-67.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULLYANA MARIA BANDEIRA FORMIGA, MARIA DE LOURDES ALENCAR BANDEIRA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA A De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: JULLYANA MARIA BANDEIRA FORMIGA Endereço: AV MARIA ROSA, 1033, apt 701, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-460 Nome: MARIA DE LOURDES ALENCAR BANDEIRA Endereço: Avenida Maria Rosa_**, 1033, - até 1135/1136, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-460 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Sala de audiência UNA A Data: 15/05/2024 Hora: 09:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gqc-dqyo-ejj [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/03/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 09:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/05/2024 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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