27/08/2025 01:34

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815523-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca das certidões dos oficiais de justiça, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2025 11:37

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 11:57

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:54

Expedição de Mandado.
16/07/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 23:17

Juntada de Petição de informação
11/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:45

Determinada diligência
16/08/2024 22:03

Juntada de provimento correcional
30/04/2024 22:45

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:18

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0815523-36.2023.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) KARINE MARIA FONSECA LUNA(*20.***.*61-37); LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MARINHO registrado(a) civilmente como LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MARINHO(*67.***.*01-60); VTR CONSTRUCOES LTDA(07.***.***/0001-08); SEBASTIAO VITORINO FILHO(*41.***.*32-15);

Vistos.

Tendo em vista a justificativa apresentada no ID 78429468, anexo guia de custas emitida para recolhimento das diligência de intimação.

Intime-se a parte Autora para efetuar o pagamento da guia anexa, no prazo de 05 dias.

No mais, agende-se nova audiência virtual de conciliação.

Com o recolhimento das diligências, procedam-se às necessárias intimações.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
26/03/2024 10:19

Determinada diligência
13/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2023 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/09/2023 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/08/2023 23:48

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de AGNES DOS SANTOS SOUZA em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2023 12:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/07/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/07/2023 10:19

Expedição de Mandado.
14/07/2023 10:19

Expedição de Mandado.
14/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/09/2023 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/04/2023 21:49

Recebidos os autos.
17/04/2023 21:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/04/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 22:08

Juntada de Petição de resposta
10/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KARINE MARIA FONSECA LUNA (*20.***.*61-37).
10/04/2023 18:27

Gratuidade da justiça concedida em parte a KARINE MARIA FONSECA LUNA - CPF: *20.***.*61-37 (AUTOR)
04/04/2023 23:19

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2023 23:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815842-67.2024.8.15.2001

Maria de Lourdes Alencar Bandeira

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Moacir Amorim Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0801033-72.2024.8.15.2001

Watson Albuquerque Filho

Azul Linha Aereas

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/01/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0833947-63.2022.8.15.2001

Ana Paula Araujo Macedo

Ricardo Fatibello

Advogado: Sandro Jose do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2022 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0815782-94.2024.8.15.2001

Sabryna Emanuelle Reis de Freitas Torres

46.955.130 Nikolas Lopes Cecchetto Silva

Advogado: Gustavo Monteiro Alves Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0815782-94.2024.8.15.2001

Sabryna Emanuelle Reis de Freitas Torres

46.955.130 Nikolas Lopes Cecchetto Silva

Advogado: Thais Queiroz Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 12:39

Exibir Processo