17/05/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 10:20

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 01:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:39

Decorrido prazo de VILLA CUITE BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:26

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800766-28.2023.8.15.0161 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: VILLA CUITE BAR E RESTAURANTE LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO propostos por BRADESCO SAÚDE S/A em face de VILLA CUITÉ BAR E RESTAURANTE LTDA, lastreada nos contratos de seguro, apólices nº 876/867/581712, firmada em 21/11/2017 e cancelada em 22/09/2022, em razão do não pagamento dos prêmios individuais.

O executado apresentou embargos a execução de nº 0800965-50.2023.8.15.0161, que foram julgados procedentes, para decretar a nulidade do(s) título(s) executivo(s) objetos deste processo.

Os referidos embargos de nº 0800965-50.2023.8.15.0161, transitaram em julgado em 22/03/2024, conforme certidão de id. 89184100. É breve o relatório.

Decido.

Como relatado anteriormente, nos autos do processo nº 0800965-50.2023.8.15.0161 foi decretada a nulidade dos títulos executivos objetos deste processo, o que deixa claro que este processo perdeu o seu objeto.

Como sói reconhecer a jurisprudência: PERDA DE OBJETO - O PROCESSO PERDE OBJETO QUANDO FATO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO IMPEDE QUE SE CONSTITUA A SITUAÇÃO JURÍDICA PRETENDIDA.

A PRETENSÃO, DE OUTRO LADO, TORNA-SE PREJUDICADA SE, NO CURSO DO PROCESSO, É ATENDIDA ANTES DO JULGAMENTO. (TJ-DF - HC: 459387 DF, Relator: LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, Data de Julgamento: 13/01/1988, Conselho da Magistratura, Data de Publicação: DJU 13/01/1988 Pág. : 1).

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, reconhecida a perda de objeto superveniente dessa execução e a consequente falta de interesse de agir.

Custas satisfeitas por antecipação.

Sem condenação em honorários, que já foram fixados nos embargos a execução de nº 0800965-50.2023.8.15.0161.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos.

Cuité (PB), 22 de abril de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:19

Juntada de Certidão
19/04/2024 01:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 01:06

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800766-28.2023.8.15.0161 DESPACHO A sentença foi proferida nos autos dos embargos à execução e apenas trasladada para estes autos.

Desse modo, é flagrante a inadequação do manejo da apelação no bojo desta procedimento executivo,cuidando-se de erro muito grosseiro e, por conseguinte, deixo de conhecer do petitório retro.

Certifique se houve o trânsito em julgado dos embargos associados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 21 de março de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:48

Outras Decisões
22/03/2024 08:29

Conclusos para despacho
21/03/2024 20:37

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 03:39

Decorrido prazo de VILLA CUITE BAR E RESTAURANTE LTDA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:13

Decorrido prazo de VILLA CUITE BAR E RESTAURANTE LTDA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/08/2023 23:59.
10/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:10

Outras Decisões
10/07/2023 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2023 08:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 09:25

Conclusos para julgamento
14/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
24/05/2023 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 06:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/05/2023 07:52

Expedição de Mandado.
17/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRADESCO SAUDE S/A (92.***.***/0001-60).
03/05/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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