12/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 09:56

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:08

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2024 01:34

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800320-88.2024.8.15.0161 [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE DA SILVA FELIX REU: BANCO BMG SA SENTENÇA JOSE DA SILVA FELIX aforou AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO BMG SA, argumentando, em síntese, que foi surpreendidO com a existência de descontos em seu benefício, referentes ao contrato de empréstimo consignado de responsabilidade da demandada, que afirma nunca ter feito.

Em contestação, o banco promovido alegou preliminar de coisa julgada, em razão da parte autora protocolou a ação 0801084-16.2020.8.15.0161 com os mesmo elementos processuais. É o breve relatório.

Decido.

Em consulta ao sistema Pje, verifico que o autor formulou idêntica pretensão neste Juízo (processo 0801084-16.2020.8.15.0161), o qual foi julgado improcedente, em 20/11/2020, com trânsito em julgado certificado em 14/12/2020.

Ora, configura-se coisa julgada quando se reproduz ação idêntica a outra que já foi julgada por decisão de mérito contra a qual não caiba mais recurso, entendendo-se por ações idênticas aquelas nas quais se verifica a identidade de partes, de objeto e de causa de pedir.

Logo, resta evidente que o demandante ajuizou demandas idênticas e que o objeto desta ação já foi devidamente apreciado em processo anterior, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da coisa julgada para extinguir o feito sem a apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Estatuto Instrumental Civil.

Repise-se que não há falar em decisão surpresa, eis que houve manifestação fundamentada do autor acerca da não ocorrência da coisa julgada material, razão por que descabe aplicar o art. 10 do Código de Processo Civil que estabelece que "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício" Ante o exposto, reconheço a existência da COISA JULGADA e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com esteio no art. 485, V, do Código de Processo Civil, determinando o seu consequente arquivamento, após as baixas necessárias e as cautelas de estilo.

Isento de custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 30 de abril de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
30/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 01:03

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800320-88.2024.8.15.0161 DESPACHO Vista ao autor para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a alegação de litispendência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 22 de abril de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:10

Expedido alvará de levantamento
22/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 07:50

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 09:33

Nomeado perito
11/04/2024 14:03

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:08

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800320-88.2024.8.15.0161 DESPACHO Vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 5 de abril de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
08/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:11

Determinada Requisição de Informações
05/04/2024 20:03

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:50

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 01:06

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800320-88.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico.

Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).

Cumpra-se.

Cuité (PB), 22 de março de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:02

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/03/2024 23:59.
21/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2024 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DA SILVA FELIX - CPF: *91.***.*24-68 (AUTOR).
15/02/2024 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800929-02.2023.8.15.0551

Municipio de Remigio

Maria das Gracas Felicio

Advogado: Tatiane de Araujo Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2024 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0800929-02.2023.8.15.0551

Maria das Gracas Felicio

Municipio de Remigio

Advogado: Tatiane de Araujo Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/11/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0800608-70.2023.8.15.0161

Samara de Lima

Mucio Antonio Sobreira Souto

Advogado: Irio Dantas da Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0800394-45.2024.8.15.0161

Vivianne de Lima Lopes Assuncao

Banco Cetelem S/A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0800477-61.2024.8.15.0161

Josefa dos Santos Goncalves

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 13:34

Exibir Processo