28/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0842664-98.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos no Id 115366615 em face da decisão de Id 114729465, por meio dos quais a parte embargante aponta a existência de omissão, justificando que o Banco do Brasil é devedor subsidiário da quantia objeto da execução.

Analisados os autos, verifica-se que assiste razão à parte embargante.

Com efeito, a decisão embargada incorreu em omissão ao deixar de apreciar ponto relevante suscitado nos autos, consistente nas informações prestadas pelo Banco do Brasil no Id 93979824, circunstância que atrai a aplicação do art. 1.022, I, do CPC.

O documento de Id 93979824 atesta que o Banco do Brasil pode ser o devedor subsidiário do quantum exequendo, haja vista que evidencia um possível contrato de financiamento celebrado com o falecido promovido.

Há indícios suficientes, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, resguardado ao Banco do Brasil apresentar suas matérias de defesa, sejam elas processuais ou materiais.

Ressalte-se que os embargos de declaração destinam-se precisamente a integrar a decisão judicial quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material, hipóteses presentes no caso concreto.

Assim, acolhem-se os aclaratórios para sanar a omissão apontada, de modo a integrar a fundamentação da decisão anteriormente proferida.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão indicada, para DEFERIR a inclusão do Banco do Brasil no polo passivo da ação.

Anotações pelo cartório.

Intimem-se.

Após, cite-se o Banco do Brasil.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:52

Juntada de informação
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0842664-98.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O exequente requer a inclusão do Banco do Brasil no polo passivo da demanda, no entanto, sequer indica o liame subjetivo necessário ao deferimento do pleito.

Assim, INDEFIRO o pedido e mantenho a suspensão dos autos.

JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 22:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/06/2025 22:58

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
16/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:43

Juntada de informação
16/06/2025 10:42

Processo Desarquivado
02/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:45

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 03:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
09/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0842664-98.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cabe ao exequente e não ao Judiciário promover diligências para localização do devedor ou, no caso, do verdadeiro titular do débito perseguido, em virtude do óbito do executado.

Em outras palavras, o Judiciário serve como auxiliar na busca do endereço do devedor e de bens passíveis de penhora, sendo do exequente o dever processual de empreender as diligências necessárias para o prosseguimento da execução.

Na hipótese, o condomínio exequente requer a intimação do Banco do Brasil, que sequer é parte do processo, para informar sobre o estado do contrato de arrendamento que também sequer é objeto da demanda.

Assim, em virtude da falta do exequente em informar o atual devedor, bens passíveis de penhora ou outras providências que sejam efetivas para alcançar a satisfação do débito, INDEFIRO o pedido de Id 99548037 e determino a suspensão da execução (art. 921, CPC), com remessa dos autos ao arquivo.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 7 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/01/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:51

Determinado o arquivamento
07/01/2025 11:51

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
03/01/2025 00:51

Conclusos para decisão
07/09/2024 03:36

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:04

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0842664-98.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se pronunciar sobre o teor do Ofício de Id 93979820, em 5 (cinco) dias, impulsionando o feito, sob pena de extinção da execução.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
27/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:03

Juntada de informação
18/07/2024 08:10

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:45

Juntada de Informações
01/07/2024 12:25

Juntada de Informações
16/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 00:35

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:52

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0842664-98.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o autor para se pronunciar sobre a petição de Id 83946038, em 5 (cinco) dias.

DEFIRO o pedido do autor para ser Oficial ao Banco do Brasil para informar em 15 (quinze) dias sobre o estado do contrato de financiamento celebrado pelo executado ROMENICK SOARES DE VASCONCELOS, notadamente sobre eventual quitação em virtude do falecimento.

JOÃO PESSOA, 25 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/03/2024 14:27

Juntada de Informações
25/03/2024 14:21

Juntada de Ofício
25/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:40

Deferido o pedido de
25/03/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:24

Juntada de informação
26/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 01:00

Decorrido prazo de MARGARETH DE SANTANA SOARES em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 11:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2023 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2023 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2023 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/07/2023 16:39

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:39

Juntada de informação
03/05/2023 02:45

Decorrido prazo de WILSON MICHEL JENSEN em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:44

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO LORENZI em 02/05/2023 23:59.
05/04/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 21:13

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
30/03/2023 14:40

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:44

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 09/03/2023 23:59.
16/12/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 16:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/12/2022 19:09

Conclusos para despacho
07/12/2022 19:07

Juntada de informação
04/12/2022 05:29

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 29/11/2022 23:59.
09/11/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/11/2022 20:03

Conclusos para despacho
06/11/2022 20:03

Juntada de informação
31/10/2022 00:32

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 21/10/2022 23:59.
10/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:14

Determinada diligência
09/10/2022 14:22

Conclusos para despacho
09/10/2022 14:21

Juntada de informação
07/10/2022 01:02

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 06/10/2022 23:59.
22/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/09/2022 09:22

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:21

Juntada de informação
16/09/2022 00:55

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 08/09/2022 23:59.
05/09/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 09:48

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 18:48

Expedição de Mandado.
09/07/2022 08:01

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 08/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 21:28

Juntada de diligência
25/04/2022 16:54

Expedição de Mandado.
25/04/2022 10:16

Deferido o pedido de
21/04/2022 16:21

Conclusos para despacho
21/04/2022 16:21

Juntada de informação
21/04/2022 03:15

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 20/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 21:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 13:18

Juntada de diligência
05/12/2021 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2021 21:16

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 20:35

Conclusos para despacho
02/12/2021 20:34

Juntada de informação
02/12/2021 03:36

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 30/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 19:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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