29/04/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:43

Juntada de Alvará
26/04/2024 15:43

Juntada de Alvará
25/04/2024 08:25

Transitado em Julgado em 22/03/2024
26/03/2024 01:10

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803071-29.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: MARIA BENTO PAULINO REU: BRADESCO SEGUROS S/A Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 87059122, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 87059122.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito
22/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:08

Homologada a Transação
21/03/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
02/02/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA BENTO PAULINO em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA BENTO PAULINO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:38

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA BENTO PAULINO em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:52

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 00:02

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 01:20

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:34

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/11/2023 23:59.
11/10/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2023 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA BENTO PAULINO - CPF: *30.***.*04-27 (AUTOR).
14/09/2023 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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