21/07/2025 15:48

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0814904-72.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Locação de Móvel] AUTOR: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS.

REU: ENGESELT ENGENHARIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME.

SENTENÇA Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado, requerendo a homologação (ID111000691).

A parte autora juntou os comprovantes de pagamento dos valores acordados (ID 111000693 e 111000695) e requereu a homologação do acordo.

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO (ID111000691) e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Honorários conforme acordado entre as partes.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes após a prolatação da sentença, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
17/07/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:46

Homologada a Transação
30/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:54

Decorrido prazo de ENGESELT ENGENHARIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 22:45

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC
12/02/2025 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/02/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
12/02/2025 08:11

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:13

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/02/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
17/10/2024 14:29

Recebidos os autos.
17/10/2024 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
14/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:16

Determinada a citação de ENGESELT ENGENHARIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-57 (REU)
17/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:15

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0814904-72.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Locação de Móvel] AUTOR: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Advogado do(a) AUTOR: IGOR MACIEL ANTUNES - MG74420 REU: ENGESELT ENGENHARIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais e diligências com mandado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
26/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 00:52

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 23:39

Conclusos para despacho
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0814904-72.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Locação de Móvel] AUTOR: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Advogado do(a) AUTOR: IGOR MACIEL ANTUNES - MG74420 REU: ENGESELT ENGENHARIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME DECISÃO

Vistos.

Verte dos autos que o promovido reside no bairro de Água Fria, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
22/03/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:05

Determinada a redistribuição dos autos
22/03/2024 10:05

Declarada incompetência
21/03/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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