15/07/2025 02:20

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 11:03

Juntada de Petição de diligência
16/03/2025 08:42

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 09:03

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 12:54

Mandado devolvido para redistribuição
01/08/2024 12:54

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 09:50

Expedição de Mandado.
21/05/2024 02:05

Decorrido prazo de SIVALDO DE MOURA SANTOS em 20/05/2024 23:59.
20/04/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSEFA ELISANGELA EPIFANIO em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:20

Publicado Sentença em 27/03/2024.
27/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0800657-07.2022.8.15.0401 [Alimentos, Fixação] REPRESENTANTE: JOSEFA ELISANGELA EPIFANIO REU: SIVALDO DE MOURA SANTOS S E N T E N Ç A ALIMENTOS.

Binômio necessidade/possibilidade.

Filho menor.

Revelia.

Julgamento antecipado da lide.

Obrigação resultante do poder familiar.

Parecer ministerial.

Conversão dos provisórios em definitivos.

Procedência parcial.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de alimentos proposta por SOPHIA ELYONARA EIPFANIO SANTOS, menor impúbere, representadas por sua genitora, a Sra.

Josefa Elizângela Epifanio, de qualificação nos autos, em desfavor de SIVALDO DE MOURA SANTOS, também qualificado, alegando que o promovido não vem arcando com a obrigação alimentar de sustento do(a/s) filho(a/s) e requerendo a sua condenação à prestação mensal de alimentos no importe de 40% do salário-mínimo.

Juntou documentos.

Alimentos provisórios arbitrados com designação de audiência conciliatória [Num. 61645768], que restou prejudicada por ausência do promovido, tendo a serventia mantido contato telefônico na qual o requerido apresentou proposta de alimentos, que foi recusada pela autora [Num. 64642305].

Contestação por negativa geral no Num. 67775135.

Especificação de provas nos Nums. 70191087 e 70423010.

Prejudicada a audiência de instrução por ausência de testemunhas, houve nova tentativa de conciliação, nos termos da anterior, que foi mais uma vez recusada pela demandante [Num. 87572359]. É o relatório.

Passo a decidir: O dever de prestar alimentos é recíproco entre pais e filhos, sendo devidos quando o parente, que os pretende, não tem bens, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e o de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque necessário ao seu sustento Dispõe o Código Civil que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

Designada a audiência conciliatória, o demandado não se fez presente, apesar de devidamente intimado, razão pelo que resta decretada a revelia do promovido nos termos do 7º, da Lei nº 5.478/68, com presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial.

Por outro lado, pela prova apresentada, não restou devidamente comprovado o poder do reclamado quanto aos alimentos pleiteados.

Neste diapasão, entendo razoável a fixação dos alimentos no patamar fixado a título de provisórios, em favor do(a) requerente que, embora não seja o valor suficiente a que se atendam todas as suas necessidades, encontra-se dentro das possibilidades econômicas do alimentante, demonstrada nestes autos.

Diante do exposto, com fundamento no Código Civil, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno o promovido SIVALDO DE MOURA SANTOS a pagar a(o/s) filho(a/s) SOPHIA ELYONARA EPIFANIO SANTOS, ambos qualificado(a/s) nestes autos, a título de pensão alimentícia, o correspondente a 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, todo dia 05 do mês subsequente ao vencido, a ser pago diretamente ao(s) promovente(s) ou mediante depositado em conta bancária informada nos autos, confirmando destarte os provisionais anteriormente arbitrados [Num. 61645768].

Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 85, §8º, do CPC.

Verba sucumbencial suspensa, pois defiro na oportunidade os benefícios da AJG a parte requerida.

Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

Registro eletrônico.

Intime-se.

Notifique-se o Parquet.

Com o trânsito em julgado, arquivam-se os autos com baixas de estilo.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
25/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 15:08

Conclusos para julgamento
21/03/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/03/2024 12:00 Vara Única de Umbuzeiro.
21/03/2024 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 07:36

Juntada de Petição de diligência
02/03/2024 07:22

Juntada de Petição de cota
01/03/2024 08:28

Expedição de Mandado.
27/02/2024 08:47

Juntada de Petição de cota
26/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/03/2024 12:00 Vara Única de Umbuzeiro.
08/11/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 08/11/2023 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.
28/09/2023 06:38

Juntada de Petição de cota
22/09/2023 01:10

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2023 10:17

Juntada de Petição de cota
18/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/11/2023 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.
17/08/2023 00:16

Juntada de provimento correcional
03/05/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 07:34

Conclusos para despacho
15/03/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:22

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:27

Juntada de Petição de cota
19/01/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:29

Conclusos para despacho
14/11/2022 13:28

Juntada de informação
11/11/2022 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 08:31

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 04:12

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:21

Juntada de informação
13/10/2022 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC
13/10/2022 09:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/10/2022 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
23/08/2022 09:50

Juntada de Informações
23/08/2022 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 09:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/10/2022 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
03/08/2022 10:30

Recebidos os autos.
03/08/2022 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
03/08/2022 09:18

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2022 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2022 19:31

Recebidos os autos
26/07/2022 17:27

Outras Decisões
26/07/2022 16:32

Conclusos para decisão
26/07/2022 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível
26/07/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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