05/05/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 22:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/04/2025 07:50 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
30/04/2025 22:26

Determinado o arquivamento
30/04/2025 22:26

Homologada a Transação
30/04/2025 08:03

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/04/2025 07:50 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
12/11/2024 00:09

Determinada diligência
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo de EDJANE CAVALCANTE DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:24

Juntada de Petição de informação
10/10/2024 06:54

Conclusos para despacho
09/10/2024 20:06

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
09/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE PARTILHA (12389)
09/10/2024 12:38

Determinada a redistribuição dos autos
09/10/2024 12:38

Declarada incompetência
14/05/2024 07:49

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:28

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801583-95.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDJANE CAVALCANTE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HELENO LUIZ DA SILVA - PB7882 REU: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: CARLOS ANTONIO FIDELIS JUNIOR - PB20986 DECISÃO

Vistos.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte ré, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais da reconvenção, sob pena de não conhecimento do pedido.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
22/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:08

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 09:21

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 21:23

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC
26/07/2023 12:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/07/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
24/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:18

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:08

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2023 09:16

Juntada de Petição de informação
02/06/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/07/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
30/05/2023 07:47

Recebidos os autos.
30/05/2023 07:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
22/05/2023 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDJANE CAVALCANTE DA SILVA - CPF: *78.***.*84-00 (AUTOR).
27/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
14/03/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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