27/01/2025 12:22

Baixa Definitiva
27/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/01/2025 12:21

Transitado em Julgado em 25/01/2025
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 24/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO ENEAS PEDRO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO ENEAS PEDRO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
01/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
26/10/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2024 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:59

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ENEAS PEDRO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
22/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
20/08/2024 20:04

Juntada de Petição de agravo (interno)
31/07/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO ENEAS PEDRO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO ENEAS PEDRO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:07

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (APELANTE)
26/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 07:36

Conclusos para despacho
24/05/2024 21:48

Recebidos os autos
24/05/2024 21:48

Juntada de decisão
07/11/2023 17:17

Baixa Definitiva
07/11/2023 17:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/11/2023 17:17

Transitado em Julgado em 01/11/2023
02/11/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 31/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO ENEAS PEDRO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
05/09/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 22:17

Prejudicado o recurso
01/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
03/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
20/06/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:29

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:19

Juntada de Petição de parecer
05/06/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:12

Juntada de Certidão
08/05/2023 20:35

Recebidos os autos
08/05/2023 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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