TJPB - 0806579-31.2023.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 20:05
Decorrido prazo de JESSEANA DE ARAUJO ROCHA em 05/05/2025 23:59.
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01/05/2025 04:31
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 30/04/2025 23:59.
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30/04/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 18:53
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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10/04/2025 17:43
Publicado Expediente em 09/04/2025.
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10/04/2025 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0806579-31.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: JOSE FERNANDO GOMES DIAS EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
Campina Grande-PB, 7 de abril de 2025 De ordem, TANIA MARIA DA SILVA Téc./Anal.
Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
07/04/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 00:56
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:56
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:47
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
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30/07/2024 00:58
Publicado Edital em 30/07/2024.
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30/07/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Edital
Comarca de 3ª Vara Cível de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 20 dias.
Processo nº 0806579-31.2023.8.15.0001.
Ação: Procedimento Comum Cível.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: JOSÉ FERNANDO GOMES em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA., nome fantasia BRAISCOMPANY BLOCKCHAIN SOLUTIONS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.***.***/0001-55, e seus respectivos sócios administradores ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, inscrito no CPF sob o n.º *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n.º *83.***.*68-84, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, em quinze dias, efetuarem o Depósito Judicial do quantum exequendo, sob pena de incorrer(em): (a) na multa de 10% e (b) em honorários advocatícios, fixados em 10%, da fase executiva (art. 523, caput e §1º, do CPC).
Fica a parte devedora ciente que, nos termos do artigo 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.
Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 26 de julho de 2024.
Eu, Jacinta de Fatima Moura Medeiros,Técnico Judiciário desta vara, o digitei.
Renata Barros de Assunção Paiva, Juiz(a) de Direito -
26/07/2024 21:17
Expedição de Edital.
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24/07/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 15:52
Conclusos para despacho
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16/05/2024 14:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/04/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 17:18
Conclusos para despacho
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22/04/2024 17:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/04/2024 11:35
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 01:26
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:26
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 01:26
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 17/04/2024 23:59.
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17/04/2024 15:09
Juntada de Petição de cota
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17/04/2024 01:41
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 16/04/2024 23:59.
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25/03/2024 00:39
Publicado Intimação em 25/03/2024.
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23/03/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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22/03/2024 00:00
Intimação
Comarca de 3ª Vara Cível de Campina Grande – PB.
Processo nº 0806579-31.2023.8.15.0001.
Ação: Procedimento Comum Cível, promovida por JOSÉ FERNANDO GOMES DIAS, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS E OUTORS.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento da presente intimação da sentença proferida nos autos: "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC) para: a) DECLARAR a resolução dos contratos RSA3-*39.***.*48-29 e RSA4-*39.***.*48-29, celebrados entre as partes, por culpa exclusiva da contratada e; b) CONDENAR os promovidos a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 79.641,98 (setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), devidamente corrigido pelo INPC a contar do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Considerando a sucumbência em parte mínima do pedido, condeno os demandados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC." Juiz(a) de Direito3ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 21 de março de 2023.
Eu, Jacinta de Fatima Moura Medeiros,Técnico Judiciário desta vara, o digitei.
Renata Barros de Assunção Paiva, Juiz(a) de Direito. -
21/03/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 15:40
Julgado procedente em parte do pedido
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25/01/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 10:45
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 16:41
Conclusos para despacho
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21/11/2023 09:33
Juntada de Petição de contestação
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30/10/2023 21:04
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 14:50
Decretada a revelia
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27/10/2023 16:50
Conclusos para despacho
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27/10/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 19:10
Conclusos para despacho
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28/09/2023 01:00
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 00:55
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 27/09/2023 23:59.
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08/08/2023 13:31
Publicado Edital em 04/08/2023.
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08/08/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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02/08/2023 21:50
Expedição de Edital.
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01/08/2023 11:47
Determinada a citação de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: *13.***.*70-70 (REU), BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU) e FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: *83.***.*68-84 (REU)
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16/06/2023 07:59
Conclusos para despacho
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15/06/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 09:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/05/2023 21:13
Conclusos para decisão
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04/05/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 14:59
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FERNANDO GOMES DIAS - CPF: *39.***.*48-29 (AUTOR).
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05/04/2023 21:33
Conclusos para despacho
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05/04/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 11:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/03/2023 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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