11/02/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 17:52

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de BRUNA LUANA DA CRUZ SANTANA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:17

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0835074-70.2021.8.15.2001 AUTOR: BRUNA LUANA DA CRUZ SANTANA RÉU: EDILZELITA GOMES DE SÁ ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, III DO C.P.C – AUTORA QUE NÃO PROMOVEU AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por BRUNA LUANA DA CRUZ SANTANA em face de EDILZELITA GOMES DE SÁ.

Concedida a gratuidade de justiça (ID: 48125929), os autos foram redistribuídos a este juízo (ID: 72984567).

Determinada a intimação da parte autora para regularizar a demanda, esta permaneceu inerte (ID: 80960897).

A intimação pessoal não foi possível em razão da promovente não atualizar o seu endereço perante o juízo. É o que importa relatar.

DECIDO.

Dispõe o C.P.C, em seu artigo 485, III: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Verifica-se, portanto, que esta é a hipótese dos autos.

Devidamente intimada para regularizar a situação, a parte demandante quedou-se inerte, tendo transcorrido o prazo de mais de 30 (trinta) dias, sem a devida manifestação, ante a ciência inequívoca da parte autora e de seu advogado.

Foram realizadas diversas tentativas de intimação, o que demonstra o desinteresse na continuidade do feito pela promovente.

Ainda, é ônus da parte interessada a atualização de seu endereço no processo, vejamos: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MUDANÇA DE ENDEREÇO.

DEVER DE COMUNICAR AO JUÍZO.

INOBSERVÂNCIA.

INTIMAÇÕES.

VALIDADE.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

Conforme estabelece o art. 513, § 3º e 274, parágrafo único, ambos do C.P.C, presumem-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos quando o executado muda de endereço definitivamente, sem prévia comunicação ao juízo. 2.

Nos termos do art. 77, inciso V, do C.P.C, a atualização do endereço em que se receberá as intimações é considerada dever de todos os que participam do processo. 3.

Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 07046192820218070000 DF 0704619-28.2021.8.07.0000, Relator: CRUZ MACEDO, Data de Julgamento: 07/07/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no D.J.E : 20/07/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MUDANÇA DE ENDEREÇO.

DEVER DE COMUNICAR AO JUÍZO.

INOBSERVÂNCIA.

INTIMAÇÕES.

VALIDADE.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

Conforme estabelece o art. 513, § 3º e 274, parágrafo único, ambos do C.P.C, presumem-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos quando o executado muda de endereço definitivamente, sem prévia comunicação ao juízo. 2.

Nos termos do art. 77, inciso V, do C.P.C, a atualização do endereço em que se receberá as intimações é considerada dever de todos os que participam do processo. 3.

Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 07046192820218070000 DF 0704619-28.2021.8.07.0000, Relator: CRUZ MACEDO, Data de Julgamento: 07/07/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no D.J.E : 20/07/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Posto isso, caracterizado o abandono da causa, é o caso de extinção do processo ante a ausência de manifestação da parte tempestivamente e ainda satisfatoriamente, eis que não trouxe qualquer justificativa, deixando transcorrer in albis o prazo determinado, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do C.P.C/2015.

Sem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade e a ausência de angularização processual.

Publicação e Intimação eletrônicas.

Interposta apelação, remetam os autos para o E.TJ/PB, independente de citação da parte adversa para contrarrazoar, com base na jurisprudência pátria, que dispensa a intimação da parte contrária para apresentar defesa, nos casos de extinção sem resolução do mérito em momento anterior à citação, ante a ausência de triangularização processual.

Transitado em julgado, arquive com as cautelas legais.

AO CARTÓRIO PARA QUE, DORAVANTE, OBSERVE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS (PROVIMENTO C.G.J Nº 49/19).

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 17 de dezembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
17/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 19:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/09/2024 12:34

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 11:32

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 12:36

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:29

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 07:49

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:31

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE MACIEL DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/03/2024 09:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:39

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0835074-70.2021.8.15.2001 AUTOR: BRUNA LUANA DA CRUZ SANTANA RÉU: EDILZELITA GOMES DE S/A Vistos, etc.

CONCLUSÃO INDEVIDA. - ATENÇÃO.

Atente a Serventia Judicial que o Ato Judicial de ID: 83673308, não foi cumprido em sua integralidade, haja vista a seguinte determinação exarada: "Desse modo, INTIME-SE a parte autora, pessoalmente (via carta com AR) e por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, venha a manifestar-se, conforme o determinado em decisão, com a regularização do polo passivo da demanda, sob pena de ausência dos pressupostos de condição válida e regular do processo e consequente extinção desse sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, § 1º e IV, C.P.C." Diante disso, renovo o Despacho de ID: 83673308, para que a autora seja intimada pessoalmente para realização de manifestação.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

META 02 DO CNJ.

João Pessoa, 21 de março de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
21/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:42

Decorrido prazo de BRUNA LUANA DA CRUZ SANTANA em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:32

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 13:39

Conclusos para despacho
24/11/2023 00:57

Decorrido prazo de BRUNA LUANA DA CRUZ SANTANA em 23/11/2023 23:59.
20/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 02:09

Decorrido prazo de BRUNA LUANA DA CRUZ SANTANA em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 08:15

Conclusos para despacho
12/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:48

Determinada a redistribuição dos autos
10/05/2023 09:48

Declarada incompetência
08/05/2023 18:33

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:02

Decorrido prazo de BRUNA LUANA DA CRUZ SANTANA em 13/04/2023 23:59.
15/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:23

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 22:28

Conclusos para despacho
19/08/2022 21:07

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2022 21:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 17/08/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/06/2022 00:58

Decorrido prazo de ATHOS HENRIQUE DIAS DE ALEXANDRIA em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:58

Decorrido prazo de RAPHAELA NATHALIA LIMA RIBEIRO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 22:34

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 07:49

Expedição de Mandado.
01/06/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 07:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/08/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/03/2022 20:10

Recebidos os autos.
22/03/2022 20:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
03/09/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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