29/08/2025 00:24

Publicado Expediente em 28/08/2025.
29/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da parte apelante, Severino Carias Da Silva Filho, para, querendo, no prazo legal, pronunciar-se acerca da preliminar de inobservância ao princípio da dialeticidade suscitada nas contrarrazões (ID.

N° 34789215).
26/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:25

Decorrido prazo de SEVERINO CARIAS DA SILVA FILHO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:18

Decorrido prazo de SEVERINO CARIAS DA SILVA FILHO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:05

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 05 - Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque Processo nº: 0802945-95.2021.8.15.0001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] APELANTE: SEVERINO CARIAS DA SILVA FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL D E S P A C H O Vistos, etc.

Compulsando os autos, verificou-se que a parte promovida, Banco do Brasil S/A, em sua peça de contrarrazões recursais (ID nº 34789215 – págs. 1/14), suscitou a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade.

Assim, tendo em vista que o presente recurso foi interposto sob a égide do CPC/2015, torna-se imperiosa a observância da regra de proibição de “decisão surpresa” consagrada no artigo 10 do novel diploma legal, o qual estabelece a necessidade da parte adversa se manifestar sobre a matéria que possa ser decidida de ofício por esta Egrégia Câmara Cível, inclusive, monocraticamente.

Vejamos o trecho da lei: Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Determino, portanto, a intimação da parte promovente, Severino Carias da Silva Filho, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para se manifestar sobre a preliminar de mérito mencionada na referida peça, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório e da vedação de decisões surpresa, com fundamento nos artigos 9 e 10° do CPC/2015, a fim de se evitar posterior arguição de nulidade.

Cumpra-se.

João Pessoa, 25 de junho de 2025.

Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque Relator 06
26/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC
25/06/2025 13:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/06/2025 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
30/05/2025 00:07

Publicado Mandado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Publicado Mandado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO PROCESSO: 0802945-95.2021.8.15.0001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SEVERINO CARIAS DA SILVA FILHO ADVOGADO do(a) APELANTE: PATRICIA ARAUJO NUNES - PB11523-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA DOMINGOS BRASIL - PB20736-E APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO do(a) APELADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - PB16477-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência.

A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM.

A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:25/06/2025 08:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 28 de maio de 2025.

De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário
28/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/06/2025 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
28/05/2025 07:24

Recebidos os autos.
28/05/2025 07:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
28/05/2025 01:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 06:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:13

Recebidos os autos
14/05/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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