07/08/2025 00:34

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0802521-96.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio] DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 76 do CPC, suspendo o feito por 30 dias, a fim da parte executada regularizar sua representação processual.

P.I.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
05/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MERCEDES TRONCOSO RIBEIRO PESSOA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:36

Determinada diligência
07/07/2025 14:36

Deferido o pedido de
01/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:18

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:18

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME em 11/06/2025 23:59.
08/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:13

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 20:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:12

Processo Desarquivado
15/05/2025 20:11

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:39

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:39

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:39

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 16/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:54

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0802521-96.2023.8.15.2001 [Despejo para Uso Próprio, Rescisão / Resolução] AUTOR: MERCEDES TRONCOSO RIBEIRO PESSOA REU: SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME, SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA, ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 87356949, requerendo a homologação.

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, conforme os termos da petição de ID 87356949, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente.

Honorários sucumbenciais nos termos do acordo.

Custas recolhidas previamente.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 18 de março de 2024.

Josivaldo Felix de Oliveira Juiz de Direito
20/03/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 18:13

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:55

Determinado o arquivamento
19/03/2024 18:55

Homologada a Transação
18/03/2024 21:01

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/03/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 13:59

Juntada de Petição de diligência
02/03/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 18:16

Expedição de Mandado.
22/02/2024 18:16

Expedição de Mandado.
22/02/2024 18:16

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 00:18

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 00:17

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 00:15

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 12:35

Expedição de Mandado.
18/12/2023 12:35

Expedição de Mandado.
18/12/2023 12:35

Expedição de Mandado.
18/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:24

Concedida a Medida Liminar
28/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:00

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:00

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:00

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 20/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:29

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:05

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 22:25

Conclusos para despacho
20/07/2023 22:25

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:18

Conclusos para despacho
31/05/2023 00:53

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:53

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:53

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:12

Outras Decisões
24/04/2023 14:30

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:55

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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