22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800882-07.2017.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: REINALDO DA SILVA ESTEVAO Endereço: RUA PROJETADA, SN, NOVA OLINDINA, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: ALEXSANDRA GOMES CARDOSO ESTEVAO Endereço: PROJETADA, NOVA OLINDA, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: YASMIM GOMES DA SILVA ESTEVÃO Endereço: desconhecido Advogados do(a) REQUERENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314, JOSE WELITON DE MELO - PB9021 Advogados do(a) REQUERENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314, JOSE WELITON DE MELO - PB9021 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE),, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual está pendente a habilitação de herdeiros do autor, falecido no curso da ação.

Utilizando as mesmas razões de decidir da decisão do ID Num. 71539565, DEFIRO a habilitação do herdeiro Renan Gomes da Silva Estevão - ID Num. 72729456.

Demais disso, como bem observou o Ministério Público em sua cota nos autos - ID Num. 78041462, os valores disponíveis aos herdeiros nestes autos integram o espólio do de cujus, que está se processando na 2ª Vara desta Comarca, nos autos do processo n. 0801865-93.2023.8.15.0141, sendo, inclusive, objeto de plano de partilha.

Assim sendo, assiste razão ao promovido em requerer o formal de partilha do inventário ou sobrepartilha, com a definição do quinhão cabível na sucessão, para fins de liberação dos valores disponíveis nestes autos.

Assim sendo, tendo em vista que controvérsia deste caso depende da resolução daquele, suspendo o presente feito até que haja julgamento do inventário supracitado.

Retifique-se o polo ativo da demanda, a fim de incluir o terceiro herdeiro, ora habilitado.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
13/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 09:23

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:02

Juntada de Certidão
15/07/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 01:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:41

Decorrido prazo de REINALDO DA SILVA ESTEVAO em 04/07/2022 23:59.
27/06/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:06

Juntada de RPV
20/06/2022 09:47

Juntada de RPV
20/06/2022 09:47

Juntada de RPV
20/06/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 06:57

Juntada de Precatório
19/06/2022 09:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/06/2022 21:25

Conclusos para despacho
09/06/2022 02:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/05/2022 23:59.
21/03/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 07:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 09:09

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2020 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2020 02:13

Decorrido prazo de REINALDO DA SILVA ESTEVAO em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 13:28

Juntada de Petição de apelação
30/04/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
22/10/2019 09:53

Conclusos para julgamento
01/09/2019 02:22

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 30/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 11:39

Conclusos para despacho
30/07/2019 11:37

Juntada de Ofício
29/05/2019 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2019 12:53

Expedição de Mandado.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
18/07/2018 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 09:22

Conclusos para despacho
10/04/2018 09:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/12/2017 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 13:31

Conclusos para despacho
24/10/2017 08:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 00:13

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/09/2017 23:59:59.
07/08/2017 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2017 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 10:06

Conclusos para despacho
17/04/2017 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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