TJPB - 0800543-44.2024.8.15.2003
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 10:35
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 08:30
Recebidos os autos
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10/03/2025 08:30
Juntada de Certidão de prevenção
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10/07/2024 12:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/07/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 12:42
Juntada de Certidão
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09/07/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 00:28
Publicado Decisão em 28/06/2024.
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28/06/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800543-44.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc.
Acompanhando a evolução de entendimento, deixo de realizar a análise da concessão da justiça gratuita, visto que o enunciado nº 116 do FONAJE confere a faculdade ao Magistrado, devendo ser aplicado o art. 99 caput e § 7º, do CPC, ante a ausência de disposição legal que discipline a matéria na Lei 9.099/95.
Ainda no mesmo norte, o enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF) já se atualizou nesse sentido, quando diz em seu enunciado n. 182 que "O Juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015", aprovado no XIV FONAJEF.
Nesse passo, em caso de já terem sido apresentadas as contrarrazões, determino a remessa dos autos à Turma Recursal para a devida análise dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Caso ainda não tenham sido apresentadas as contrarrazões, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentá-las, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
26/06/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 12:30
Outras Decisões
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24/06/2024 18:17
Conclusos para despacho
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16/05/2024 08:00
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 01:12
Decorrido prazo de EDNALDO SILVA MEIRELES em 15/05/2024 23:59.
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30/04/2024 01:04
Publicado Despacho em 30/04/2024.
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30/04/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0800543-44.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.
O Recurso interposto encontra-se tempestivo.
Observo que o preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária.
Entretanto, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.
Sendo assim, intime-se a parte recorrente, através do seu patrono habilitado, para apresentar, em 10 (dez) dias, cópias das declarações completas do Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, contracheques, cópia da carteira de trabalho e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, relativamente aos 04 (quatro) meses passados, além de guia comprobatória do valor do preparo recursal, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade da insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
26/04/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2024 18:04
Conclusos para despacho
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10/04/2024 01:33
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/04/2024 23:59.
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09/04/2024 22:46
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/03/2024 00:47
Publicado Sentença em 22/03/2024.
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22/03/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0800543-44.2024.8.15.2003 PROMOVENTE: EDNALDO SILVA MEIRELES PROMOVIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).
Sem custas.
Registrada e publicada eletronicamente.
Intime(m)-se.
Transitado em julgado, arquive-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
20/03/2024 11:45
Julgado improcedente o pedido
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20/03/2024 11:19
Conclusos para despacho
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20/03/2024 11:19
Juntada de Projeto de sentença
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18/03/2024 10:45
Conclusos ao Juiz Leigo
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18/03/2024 10:45
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/03/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/03/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 10:10
Juntada de Petição de réplica
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15/03/2024 19:13
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2024 01:32
Decorrido prazo de EDNALDO SILVA MEIRELES em 06/03/2024 23:59.
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09/02/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 08:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/03/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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08/02/2024 15:39
Determinada diligência
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05/02/2024 21:20
Conclusos para despacho
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30/01/2024 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/01/2024 12:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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30/01/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 11:55
Determinada a redistribuição dos autos
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30/01/2024 10:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2024 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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