15/07/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
15/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 13/06/2025 23:59.
19/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:12

Juntada de RPV
09/12/2024 14:20

Transitado em Julgado em 15/05/2024
13/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
16/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 15/05/2024 23:59.
01/04/2024 15:16

Juntada de Petição de informação
22/03/2024 00:31

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800693-83.2021.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição] Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, apresentando o causídico a petição de execução Num. 80613271.

Procedeu-se, então, a intimação do Município para fins de quitação nos termos da legislação de regência [Num. 82630687].

O sistema informa que decorreu o prazo sem qualquer oposição por parte da Edilidade [Num. 87425392].

Dispõe o NCPC que transitada em julgado a decisão que rejeitar os embargos à execução, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal (art. 910 §1º).

Assim, nos termos da legislação de regência, HOMOLOGO os cálculos exequendos Num. 80613271 para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

Registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Com o trânsito em julgado desta decisão, adotem-se as seguintes providências: 1.

Certifique-se e expeça-se o competente RPV, em relação aos honorários sucumbenciais, de acordo com a lei municipal, editada para fins de pagamento de pequeno valor, com as cautelas de estilo; 2.

Em caso de RPV, advirta-se que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC), sob pena de sequestro; Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
20/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2024 12:37

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
27/02/2024 01:25

Decorrido prazo de Município de Aroeiras/PB em 26/02/2024 23:59.
27/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/11/2023 09:25

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:25

Processo Desarquivado
13/10/2023 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2022 18:29

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 18:28

Transitado em Julgado em 21/02/2022
21/03/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:18

Conclusos para despacho
16/03/2022 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 13:17

Juntada de Petição de resposta
01/02/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/12/2021 10:36

Conclusos para despacho
25/11/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:43

Deferido o pedido de
22/10/2021 07:42

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:43

Conclusos para despacho
09/09/2021 19:11

Juntada de Petição de contestação
09/09/2021 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 17:21

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
27/07/2021 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 16:18

Juntada de diligência
15/07/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:48

Expedição de Mandado.
15/07/2021 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2021 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2021 00:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2021 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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