10/05/2025 06:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0800402-59.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

Analisando a certidão emitida pelo NUMOPEDE não vislumbro a ocorrência de litispendência, coisa julgada ou litigância abusiva em relação à presente demanda.

Logo, DETERMINO: I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:40

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:46

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 10:41

Juntada de Ofício
15/10/2024 01:28

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800402-59.2024.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 06:48

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:19

Processo Desarquivado
08/10/2024 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 01:36

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 18:41

Recebidos os autos
19/09/2024 18:41

Juntada de Certidão de prevenção
16/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 09:19

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 00:43

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:54

Julgado improcedente o pedido
03/04/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:13

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 07:52

Conclusos para despacho
17/03/2024 20:03

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 01:24

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 23:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/01/2024 23:16

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
22/01/2024 23:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *17.***.*99-20 (AUTOR).
22/01/2024 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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