13/03/2024 13:26

Baixa Definitiva
13/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/03/2024 23:38

Transitado em Julgado em 12/03/2024
11/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
19/01/2024 06:43

Conclusos para despacho
15/01/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 07:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
30/11/2023 08:27

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:27

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:29

Recebidos os autos
29/11/2023 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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