02/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:29

Juntada de documento de comprovação
02/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:45

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 15:55

Juntada de Alvará
23/04/2024 15:55

Juntada de Alvará
23/04/2024 12:49

Juntada de cálculos
22/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:11

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804520-15.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
20/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:56

Outras Decisões
18/03/2024 15:13

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 09:43

Recebidos os autos
01/03/2024 09:43

Juntada de Certidão de prevenção
25/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2023 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 09:44

Juntada de Petição de apelação
07/10/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:11

Juntada de Petição de apelação
14/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2023 19:08

Conclusos para decisão
13/09/2023 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 01:59

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 07:57

Conclusos para decisão
03/09/2023 20:56

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2023 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *20.***.*31-60 (AUTOR).
07/07/2023 09:34

Outras Decisões
05/07/2023 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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