09/04/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:31

Juntada de
08/04/2025 09:17

Determinado o arquivamento
15/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
15/02/2025 16:00

Juntada de
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de ATIVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de MONTEIRO PAIVA E CIA LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de ORLANDO DA FONSECA PAIVA em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de ATIVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
13/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0004129-13.1996.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para manifestação sobre eventual saldo remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Id. 103522264.

João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:38

Juntada de Alvará
18/12/2024 07:52

Juntada de Alvará
18/12/2024 00:27

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 08:25

Juntada de diligência
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004129-13.1996.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O ESPÓLIO DE ORLANDO DA FONSECA PAIVA, representado pelo seu inventariante, Sr.

CLAUDIO BARRETO PAIVA, apresentou pedido de levantamento das penhoras incidentes sobre o imóvel localizado na Rua Cardoso Vieira, n.º 51.

As referidas penhoras estão registradas pelos Ofícios n.º 243-99 (conforme ID 27328806, página 6) e n.º 528-2006 (conforme ID 27328806, página 61) no Cartório Eunápio Torres.

Após análise dos autos, constatou-se que a ação foi encerrada com prolação de sentença em 25 de fevereiro de 2019, transitada em julgado em 1º de novembro de 2022, não subsistindo, portanto, qualquer fundamento jurídico para a manutenção das penhoras sobre o referido imóvel.

Considerando que o processo principal foi extinto e a decisão transitou em julgado, não existe mais fundamento legal para a manutenção das constrições sobre o bem.

Sendo assim, DEFIRO o pedido para LEVANTAMENTO das penhoras do imóvel localizado na Rua Cardoso Vieira, Prédio nº 51, referentes aos Ofícios nº 243-99 (ID 27328806 - pág. 6) e nº 528-2006 (ID 27328806 - pág. 61), e DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório Eunápio Torres para cancelar o registro das penhoras mencionadas.

Expeça-se o necessário.

Após cumpridas todas as providências, arquive-se o processo.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
16/12/2024 12:29

Juntada de Ofício
27/11/2024 12:21

Deferido o pedido de
27/11/2024 12:21

Outras Decisões
12/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:11

Determinado o arquivamento
11/11/2024 12:11

Outras Decisões
18/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:52

Decorrido prazo de ATIVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 17/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:06

Publicado Despacho em 03/09/2024.
04/09/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004129-13.1996.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante dos requerimentos formulados na petição de ID 89853495, ouça-se a parte exequente, em 10 (dez) dias úteis.

Esclareço que o pedido de liberação de verba honorária realizado ao ID 92982771, será apreciado quando do retorno dos autos ao gabinete.

Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
29/08/2024 12:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 01:06

Decorrido prazo de ATIVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
03/07/2024 00:04

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004129-13.1996.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Antes de proferir decisão acerca da liberação de valores solicitada ao ID 91510871, INTIME-SE a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de chamamento do feito à ordem apresentado pela executada (ID 91747980).

Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
26/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:38

Decorrido prazo de MONTEIRO PAIVA E CIA LTDA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:09

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004129-13.1996.8.15.2001 DECISÃO

VISTOS.

Depreende-se dos autos, que a lide se encontra em fase de cumprimento de sentença, para efeito de execução de honorários sucumbenciais.

No entanto, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada, ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, apresentou “Exceção de Pré-executividade” (ID 74044310), arguindo excesso de execução.

Em contrarrazões, o Liquidante combateu os argumentos expostos pelo Excipiente, afirmando do decurso do prazo para impugnar a planilha de cálculos apresentada no feito, de modo que pugnou pela rejeição da pretensão incidental do Executado (Id 78233984).

DECIDO.

Da análise da referida postulação, depreende-se que o feito se encontra em sua fase de cumprimento de sentença para execução de verba honorária de sucumbência, sendo certo que o remédio jurídico utilizado pelo Excipiente é totalmente inaplicável à espécie, uma vez que para o ataque das questões ventiladas, seria “Impugnação ao Cumprimento de Sentença”, o incidente hábil à reclamação em comento, conforme disposto no art. 525 do NCPC. É consabido que Exceção de Pré-Executividade, uma invenção doutrinária e jurisprudencial, é utilizada quando o devedor pretende truncar uma execução ilegal, sem se submeter à violência da constrição, ou seja, de uma penhora, dentro dos autos de uma ação de Execução de Título Extrajudicial.

Portanto, a exceção de pré-executividade só é cabível quando manifesta a inexecutividade do documento, seja por ausência das próprias condições da ação ou por evidente nulidade da execução, circunstância que não perfaz o caso dos autos, uma vez que o feito se encontra em fase de liquidação de TITULO JUDICIAL, consoante art. 525 do NCPC.

REPITA-SE.

O momento em que se encontra a lide, o incidente ajuizado não é aplicável à espécie, uma vez que o feito se localiza na fase de cumprimento de sentença, cujo remédio jurídico cabível ao caso, corresponde à IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a teor do art. 523, §1º do NCPC.

Em palavras claras, não se trata a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que se pode contestar através de Exceção de Pré-Executividade ou Embargos à Execução.

Trata-se de ação já devidamente SENTENCIADA (Id 27328808, Vol. 04), em sua fase de Cumprimento de Sentença, cujo ataque deveria ser realizado através do incidente da IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por se tratar de TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, consoante disposto no art. 523 e seguintes do NCPC.

Não há dificuldade para se concluir do equívoco didático da Excipiente ao manejar incidente processual totalmente diverso ao aplicável à espécie. É de enfadonho conhecimento jurídico que para se atacar o excesso de execução ou demais assuntos dispostos no art. 535 do NCPC, deverá o devedor ajuizar o incidente da Impugnação ao cumprimento de sentença (art. 523 do NCPC).

Vejamos a jurisprudência, nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E RECONHECEU EXCESSO DE EXECUÇÃO.

LAUDO PERICIAL QUE APRESENTA COMO DEVIDO MONTANTE MENOR.

DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR OFERECIDO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Acórdão), Relatora: Juíza Maria Roseli Guiessmann, Data de Julgamento: 29/08/2018, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/08/2018). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO.

RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA/IMPUGNANTE.

ARGUIÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE.

IMPUGNAÇÃO FUNDADA NO EXCESSO DE EXECUÇÃO.

DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 475-L, § 2º, DO CPC/73, NORMA APLICÁVEL QUANDO DO OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.

REJEIÇÃO LIMINAR IMPERIOSA. "Na hipótese do art. 475-L, § 2º, do CPC, é indispensável apontar, na petição de impugnação ao cumprimento de sentença, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial". (Informativo nº 540 do STJ.

REsp 1387248/SC, Rel.

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 07/05/2014, DJe 19/05/2014).

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC- AI: 40214003220188240000 Timbó 4021400-32.2018.8.24.0000, Relator: LUIZ ZANELATO, Data de Julgamento: 10/10/2019, Primeira Câmara de Direito Comercial. “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTERESSE DE AGIR.

CORREÇÃO DO MAIOR VALOR-TETO E MENOR VALOR-TETO. ÍNDICE APLICÁVEL.

AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO NO TÍTULO JUDICIAL.

ADEQUAÇÃO. 1.

A divergência substancial verificada nos cálculos apresentados pelos litigantes comprova a existência de interesse de agir da parte exequente, quanto ao prosseguimento de cumprimento de sentença fundado em título judicial que reconheceu direito ao melhor benefício e revisão de renda mensal inicial. 2.

A ausência de expressa disposição no título executivo judicial não constitui óbice à atualização do maior valor-teto e do menor valor-teto, por se tratar de norma legal com aplicação imediata e de consectário lógico da tutela jurisdicional.

Precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 3. (AC: 50033356820164047101 RS 5003335-68.2016.4.04.7101, Relator: ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO, Data de Julgamento: 09/04/2019, QUINTA TURMA).

Assim, diante do exposto, escudada na melhor doutrina e jurisprudência pátria, em virtude da incompatibilidade do incidente ajuizado, REJEITO a presente Exceção de Pré-executividade, dando-se prosseguimento à liquidação.

P.I.C.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA -Juiz de Direito
13/03/2024 10:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/03/2024 08:50

Conclusos para decisão
11/03/2024 08:48

Juntada de diligência
17/01/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:40

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:40

Juntada de diligência
18/12/2023 20:44

Determinada diligência
07/12/2023 09:24

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:24

Juntada de Certidão
20/11/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ATIVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:37

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:02

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2023 11:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/05/2023 11:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/05/2023 11:29

Juntada de Petição de procuração
20/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:49

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:48

Juntada de diligência
03/04/2023 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2023 10:04

Conclusos para decisão
27/03/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:29

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:31

Decorrido prazo de ATIVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 10/02/2023 23:59.
18/01/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:34

Processo Desarquivado
05/01/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2022 09:41

Juntada de provimento correcional
11/11/2022 12:44

Juntada de Petição de certidão
11/11/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 15:57

Determinado o arquivamento
04/11/2022 18:00

Conclusos para despacho
04/11/2022 18:00

Juntada de diligência
04/11/2022 15:12

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2022 17:16

Recebidos os autos
03/11/2022 17:16

Juntada de Certidão de prevenção
04/07/2020 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2020 15:37

Decorrido prazo de MONTEIRO PAIVA E CIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 07:34

Processo migrado para o PJe
20/11/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 20: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
20/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2019 NF 242/1
20/11/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2019 13:18 TJEJPA6
14/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 10/2019 P020696192001 15:10:24 MONTEIR
22/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 07/2019 P020696192001 14:49:36 MONTEIR
22/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2019 ADV. DE ORLANDO PAIVA
11/07/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/07/2019 002769PB
26/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2019 INT P/CONTRARRAZOES
10/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 06/2019 P016158192001 15:53:09 ATIVOS
10/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2019
04/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 06/2019 P016158192001 13:51:06 ATIVOS
14/05/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 05/2019 NF 106/19
10/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2019 NF 106/1
26/02/2019 00:00

Mov. [458] - EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR 26: 02/2019 SENT AG REGISTRO
26/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2019 SENT REG/INT TEOR/INTRANET
14/01/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2019 CERTIFICADO PRAZO
14/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
15/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2018 NF 85/18
11/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2018 NF 85/18
01/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2018 DEFERIDO VISTAS
01/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2018 P003221182001 13:26:13 ATIVOS
01/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2018
30/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2018 P003221182001 14:22:07 ATIVOS
08/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2017 NF 269/17
06/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2017 NF 269/1
01/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2017 PEDIDO VISTA DEFERIDO
30/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2017 P066738162001 14:13:25 TERCEIR
30/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2017 P075943162001 14:13:25 ATIVOS
30/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2017 P027255172001 14:13:25 TERCEIR
30/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2017
09/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P027255172001 17:26:29 TERCEIR
31/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2016 NF EXPECA-SE/OUTUBRO
03/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016 P075943162001 13:09:10 ATIVOS
29/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2016 P066738162001 16:25:08 TERCEIR
31/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2016 CERTIFICADO
31/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
25/06/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 06/2014 PRAZO DECORRENDO
19/12/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2013 AG JUNTADA(PETICAO/DOCS)
27/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2013 BANCO DO BRASIL
12/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 11/2013 CARTA DE INTIMACAO
12/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2013 INTIMAR A ATIVOS
27/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2013
02/05/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2013 CERTIFICADO PRAZO
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 03/2013
13/12/2012 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13122012
13/12/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13012012
11/12/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11122012
11/12/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 11122012
04/12/2012 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04122012
27/11/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 27112012
08/11/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0811201213ATIVOS SECUR
04/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012
04/10/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04102012
04/10/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04102012
10/09/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06092012
10/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092012
30/07/2012 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 30072012
06/06/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06062012
04/06/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04062012 NF 81: 12
14/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012
14/05/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14052012
14/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14052012
16/02/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16022012
16/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022012
08/07/2011 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 08072011
07/07/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07072011
05/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05072011 NF 104: 11
05/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05072011 NF 104: 11
22/06/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22062011
22/06/2011 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 22062011
21/06/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20062011
21/06/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062011NF099
20/06/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062011 NF 99: 11
17/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062011
17/06/2011 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 16082011 1500
17/06/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17062011
17/06/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17062011
30/05/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30052011
30/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052011
26/05/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 26052011
19/05/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19052011
13/05/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13052011 002562PB
06/04/2011 00:00

Mov. [839] - EDITAL A DISPOSICAO DAS PARTES 06042011
06/04/2011 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 06042011
28/03/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27032011
24/03/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24032011 NF 41: 11
22/03/2011 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 04052011 1400
22/03/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22032011
22/03/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22032011
21/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032011
03/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022011
03/02/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03022011
03/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022011
09/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122010
09/12/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122010
09/12/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07122010
09/12/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07122010
09/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122010
01/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112010
01/12/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23112010
01/12/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01122010
01/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122010
23/11/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23112010
23/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112010
18/11/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18112010
18/11/2010 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 18112010
04/11/2010 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 04112010
04/11/2010 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 04112010
03/11/2010 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31102010
28/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28102010 NF 134: 10
27/10/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27102010
27/10/2010 00:00

Mov. [1255] - DESPACHO RECONSIDERADO 27102010
27/10/2010 00:00

Mov. [783] - LEILAO ADIADO PARA 23112010 1500
27/10/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27102010
27/10/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27102010
27/10/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2710201012BANCO DO BRA
21/10/2010 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 21102010
21/10/2010 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 21102010
14/10/2010 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14102010
14/10/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1410201011BANCO DO BRA
08/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102010
08/10/2010 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 04112010 1400
08/10/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08102010
08/10/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08102010
08/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102010 NF 125: 10
16/08/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16082010
16/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082010
13/08/2010 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 13082010
24/05/2010 00:00

Mov. [839] - EDITAL A DISPOSICAO DAS PARTES 24052010
24/05/2010 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 24052010
13/05/2010 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13052010
13/05/2010 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 13052010
11/05/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052010 NF 65: 10
06/05/2010 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 04082010 1500
06/05/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06052010
03/05/2010 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 03052010 LEILAO
30/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042010
22/04/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22042010
22/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042010
03/08/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03082009
03/08/2009 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 03082009
06/07/2009 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 03072009
06/07/2009 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06072009
03/07/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03072009
30/06/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30062009 002562PB
26/06/2009 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 26062009
20/06/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2006200910BANCO DO BRA
20/06/2009 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 19062009
08/06/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07062009
08/06/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08062009
08/06/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18062009
08/06/2009 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 08062009
04/06/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04062009 NF 83: 9
29/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052009
29/05/2009 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 10092009 1400
29/05/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29052009
29/05/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29052009
21/05/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15052009
21/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052009
23/03/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17032009
23/03/2009 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 23032009
11/02/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11022009
09/02/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09022009 NF 16: 9
06/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022009
06/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022009
06/02/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06022009
06/02/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06022009
19/12/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16122008
19/12/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19122008 LAUDO AVALIAC
19/12/2008 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 07012009
05/12/2008 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05122008
05/12/2008 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 05012009
21/11/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 21112008
20/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112008
19/11/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12112008
19/11/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12112008
19/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112008
22/08/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220820089MONTEIRO PAIV
31/01/1996 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/1996

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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