21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.

MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCESSO: 0835612-56.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Tarifas] DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, nada obstante o estágio em que o feito se encontra (cumprimento de sentença, com impugnação apresentada pelo promovido, id. 61431573), observa-se a informação que a parte Promovente faleceu (id. 82148807). É cediço que em ocorrendo o falecimento da parte no curso do processo, deve proceder-se na forma do que dispõe o art. 110 e art. 313, ambos do CPC.

Sendo assim, ante a mencionada notícia, SUSPENDO o processo, determinando a intimação do Autor, por seu advogado, para que promova a habilitação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de extinção (art. 313, §2º, II, do CPC)[1].

Após a habilitação, intime-se o Promovente, por seu espolio ou herdeiros, para se manifestar à impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. [1] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Cumpra-se.

João Pessoa - PB, 19 de março de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
25/09/2021 17:48

Baixa Definitiva
25/09/2021 17:48

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
25/09/2021 17:47

Transitado em Julgado em 21/09/2021
22/09/2021 00:05

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 21/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas
18/08/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2021 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2021 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2021 17:39

Juntada de Petição de informações prestadas
26/07/2021 06:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 06:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 06:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2021 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2021 20:13

Conclusos para despacho
15/07/2021 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
15/07/2021 20:13

Juntada de Certidão
08/06/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
23/11/2020 14:13

Juntada de Certidão
18/11/2020 00:02

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 17/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 16:50

Juntada de Petição de informações prestadas
10/11/2020 00:06

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 09:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)
21/10/2020 13:45

Conclusos para despacho
21/10/2020 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 12:42

Juntada de Petição de informações prestadas
08/10/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 13:00

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA - CPF: *79.***.*04-49 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2020 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2020 16:36

Juntada de Petição de informações prestadas
22/09/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2020 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/09/2020 11:21

Conclusos para despacho
08/09/2020 11:21

Juntada de Certidão
08/09/2020 11:21

Juntada de Certidão
07/09/2020 17:05

Recebidos os autos
07/09/2020 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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