10/09/2025 00:50

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos etc. 1.Da análise dos autos, notadamente da petição de ID 101169521, onde os herdeiros habilitados requereram que precatório pedente de emissão seja expedido em nome da viúva e beneficiária da pensão Maria do Socorro Pereira Silva, bem como levando-se em conta que não foi aberto inventário ou arrolamento, segundo ofício egrégio da Vara de Sucessões desta comarca, determino a expedição de ordem de pagamento, por meio precatório em nome da sobretida pensionista, no valor de R$ 30.845,52 (trinta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), exceto se a credora renunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, ao valor que exceder ao teto do PRV (R$ 14.120,00). 2.Expedido o ofício requisitório, faça-se conclusão dos autos para extinção da fase de cumprimento de sentença. 3.Cumpra-se com urgência.

CG/PB, data eletrônica.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
05/09/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/08/2025 10:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:31

Juntada de comunicações
24/07/2025 11:58

Juntada de documento de comprovação
21/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:05

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 09:02

Juntada de Ofício
17/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 05:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:05

Juntada de Petição de parecer
08/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas
14/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/05/2024 08:22

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:44

Publicado Edital em 22/03/2024.
22/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) os herdeiros e sucessores do falecido JOSE LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo conforme despacho nos autos da ação de AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo n.º 0807662-92.2017.8.15.0001, que tramita neste(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, promovida por REQUERENTE: JOSE LUIZ DA SILVA, cujo despacho foi o seguinte: proceda com a INTIMAÇÃO PESSOAL dos herdeiros e sucessores do falecido JOSE LUIZ DA SILVA, para que, em 15 (quinze) dias, procedam com a devida habilitação nos presentes autos.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-Pb, 20 de março de 2024.

Eu, Marta Cristina Hilário Pereira, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
20/03/2024 13:49

Expedição de Edital.
19/03/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 12:17

Conclusos para decisão
02/02/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 21:55

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 08:57

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 17:13

Conclusos para decisão
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
26/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
19/11/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 00:21

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:25

Juntada de Alvará
09/11/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:11

Juntada de RPV
04/10/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2023 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 20:29

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 15:18

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
14/06/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:29

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:22

Deferido o pedido de
05/04/2023 10:56

Conclusos para decisão
02/02/2023 23:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 23:27

Conclusos para despacho
17/11/2022 23:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:06

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:18

Recebidos os autos
25/08/2022 15:18

Juntada de Certidão de prevenção
15/02/2022 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2022 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2022 09:59

Juntada de Petição de informação
11/01/2022 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 09:56

Juntada de Petição de apelação
15/11/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 21:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:09

Juntada de Petição de apelação
26/10/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
13/06/2019 14:49

Conclusos para julgamento
11/12/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
21/05/2018 18:18

Conclusos para julgamento
21/05/2018 18:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/04/2018 00:41

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 02/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA em 02/04/2018 23:59:59.
24/02/2018 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2018 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 10:52

Conclusos para despacho
22/11/2017 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA em 21/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 00:13

Decorrido prazo de MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES em 21/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 16:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2017 00:20

Decorrido prazo de RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA em 10/11/2017 23:59:59.
16/10/2017 00:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 00:19

Juntada de Certidão
07/07/2017 00:11

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/07/2017 23:59:59.
03/07/2017 16:32

Juntada de Petição de contestação
10/05/2017 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2017 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2017 17:56

Conclusos para decisão
04/05/2017 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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