30/06/2025 22:00

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:11

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 01:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 22:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 00:28

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800200-92.2017.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: B & S DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME DESPACHO

Vistos.

Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, de nº 0821727-51.2024.8.15.0000 (ID 101079663), antes de ser realizada a tentativa arresto em contas da parte executada, intime-se o banco exequente para, em 10 (dez) dias, anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, vindo-me os autos imediatamente conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
17/11/2024 03:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
01/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800200-92.2017.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: B & S DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME DECISÃO

Vistos.

Diante da tentativa frustrada de citação (certidão no ID 51859104), a parte exequente requereu a continuidade da execução por meio da realização de penhora online em contas da parte executada, junto ao SISBAJUD.

De acordo com o art. 830, do CPC, que trata do arresto: Art. 830.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.

Logo, quando na tentativa de arresto, há suspeita de ocultação do executado, deve o oficial de justiça arrestar os bens necessários para garantir a execução.

Todavia, no caso dos autos, foi certificado pelo oficial de justiça, no ID 81424753, o seguinte: "[...] Certifico para os devidos fins, que me dirigi ao endereço indicado, com mandado de ID- 51415833 onde procedi a BUSCA mais não logrei êxito na apreensão do respectivo bem em desfavor da promovida B & S DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS AUTOMOTIVOS LTDA- ME em virtude da mesma não encontrar-se instalada no mencionado endereço, informações prestadas através do atual inquilino do imóvel o Sr.

NELSON BEZERRA DA SILVA que não soube informar quem seria a executada, por este motivo devolvo o respectivo mandado. [...].".

Assim, embora seja possível o arresto online de bens, não resta, no caso dos autos, a princípio, demonstra a suspeita de ocultação da parte executada, o que obsta a realização das medidas constritivas em face do executado, neste momento do processo, uma vez que sequer foi realizada a sua citação, não tendo a exequente justificado a eventual necessidade, sobretudo considerando que não foi comprovada a realização de atos, pela executada, com o intuito de obstar a execução.

Nesses termos, em decisões análogas: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO HOMOLOGADO - DESCUMPRIMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO - CITAÇÃO NECESSÁRIA - NULIDADE DA EXECUÇÃO E DOS BLOQUEIOS REALIZADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. - O acordo extrajudicial firmado entre as partes, mesmo homologado por sentença nos autos da ação de execução de título extrajudicial, não implica no comparecimento espontâneo do executado naqueles autos da execução e não supri a necessidade da citação, haja vista tratar-se de ato processual formal e de pressuposto do aperfeiçoamento da relação processual - Nos termos do art. 803, II, do CPC, é nula a execução se o executado não for regularmente citado, o que enseja a desconstituição das penhoras ou bloqueios realizados. (TJ-MG - AI: 10000210876397001 MG, Relator: José Eustáquio Lucas Pereira, Data de Julgamento: 10/08/2021, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/08/2021) ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1000586-13.2018.8.11.0000 AGRAVO – EXECUÇÃO EXTRAJKUDICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE ANTES DA CITAÇÃO – INDEFERIMENTO MANTIDO – FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE CITAÇÃO E DE EVENTUAL PRÁTICA DE FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.

Embora seja possível a penhora on line antes da citação, o deferimento, não é, entretanto, automático e desafia a análise casoacaso, a fim de verificar a real necessidade da medida. (TJ-MT - AI: 10005861320188110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/04/2018, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/04/2018) Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, neste momento, indefiro o pedido de ID 87906072.

Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado da parte executada, para fins de citação, ou requerer o que entender de direito.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
28/08/2024 11:45

Outras Decisões
16/08/2024 23:00

Juntada de provimento correcional
25/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:07

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800200-92.2017.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: B & S DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME DESPACHO

Vistos.

Intimem-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, apresente manifestação acerca das respostas aos ofícios, constantes nos IDs 76137488 e 76238392, juntadas aos autos nos IDs 77230290 e 77319355, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
08/03/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 21:41

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:30

Juntada de Petição de resposta
08/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:25

Desentranhado o documento
28/07/2023 11:25

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 10:51

Juntada de Ofício
15/07/2023 16:11

Juntada de Ofício
26/04/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 22:26

Conclusos para despacho
15/12/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:43

Juntada de provimento correcional
02/09/2022 10:52

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:51

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/08/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 08:27

Conclusos para despacho
12/01/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 11:04

Juntada de diligência
19/11/2021 07:14

Mandado devolvido para redistribuição
19/11/2021 07:14

Juntada de diligência
17/11/2021 11:46

Expedição de Mandado.
10/11/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 15:05

Juntada de diligência
20/08/2021 04:20

Expedição de Mandado.
19/08/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 10:17

Juntada de diligência
08/05/2021 12:22

Expedição de Mandado.
28/04/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 23:50

Conclusos para despacho
11/03/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 00:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2020 07:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/09/2020 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/09/2020 23:59:59.
20/07/2020 18:10

Expedição de Mandado.
20/07/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 19:15

Juntada de Certidão
16/06/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 00:31

Conclusos para despacho
09/06/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 05:18

Outras Decisões
19/05/2020 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 11:13

Conclusos para despacho
11/05/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 00:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
22/10/2019 19:15

Conclusos para despacho
22/10/2019 16:52

Juntada de Certidão
27/09/2019 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 09:50

Juntada de Certidão
25/09/2019 17:57

Juntada de Ofício
18/09/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 18:25

Juntada de Certidão
19/07/2019 11:54

Juntada de Certidão
19/07/2019 10:52

Juntada de Carta precatória
26/06/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2019 00:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 14:57

Conclusos para despacho
18/06/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2019 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2019 17:41

Expedição de Mandado.
27/03/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 14:13

Conclusos para despacho
15/03/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 17:15

Juntada de Certidão
15/02/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:57

Conclusos para despacho
12/12/2018 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2018 13:48

Juntada de Certidão
30/11/2018 00:52

Juntada de Ofício
09/09/2018 20:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 00:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 12:41

Conclusos para despacho
21/08/2018 15:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 00:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 14:51

Conclusos para despacho
26/07/2018 14:51

Juntada de Certidão
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/11/2017 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/10/2017 23:59:59.
16/10/2017 16:35

Expedição de Mandado.
16/10/2017 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 10:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 10:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2017 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2017 13:25

Concedida a Medida Liminar
16/01/2017 16:41

Conclusos para decisão
16/01/2017 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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