05/06/2025 22:38

Baixa Definitiva
05/06/2025 22:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/06/2025 22:26

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 22/04/2025 23:59.
12/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:31

Não conhecido o recurso de BANCO HONDA S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (APELANTE)
12/03/2025 06:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 06:17

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:01

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:51

Recebidos os autos
10/02/2025 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 13:51

Distribuído por sorteio
19/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0862786-98.2022.8.15.2001.

SENTENÇA Vistos, etc.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A inércia do autor em promover os atos processuais necessários, após intimação pessoal, caracteriza abandono da causa e autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme art. 485, III, do CPC.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO HONDA S/A., em face de ALISSON RUAN ALVES CABRAL, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

Intimada, pessoalmente, a parte autora, para se pronunciar nos presentes autos (ID 99090036), mas não foi encontrada, seguindo o certificado no ID 103077033.

Ante a ausência de contestação, não foi determinada a intimação do promovido para requerer a extinção do feito, fundado no abandono da causa pelo autor. É o relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Observa-se que o andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte.

Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam ao autor, sem que a mesma cumpra diligência de sua obrigação, que seria dar andamento à ação, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora.

Dispõe o art. 485, III, do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Sendo assim, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intimou-se o promovido pessoalmente a impulsionar o feito em 5 (cinco), permanecendo o mesmo inerte, falece o interesse processual do autor e extingue-se a ação nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.

Dessarte, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a inércia da promovente, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC.

Sem custas.

Sem honorários.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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