08/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2025 14:04

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:30

Processo Desarquivado
28/01/2025 01:11

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:58

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 00:34

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0015771-07.2001.8.15.2001 EXEQUENTE: SUZETE BRAZ DA SILVA EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INÉRCIA DO EXEQUENTE.

PRAZO DE 10 ANOS.

SÚMULA 150 DO STF.

EXTINÇÃO DO FEITO.

I.

CASO EM EXAME Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Mantém Engenharia Ltda. e Catarine Helena Limeira Pimentel contra o Condomínio Residencial Toulous.

A sentença transitada em julgado em 25/10/2004 condenou o réu ao pagamento de R$ 37.506,10 por indenização decorrente de expropriação do imóvel.

No curso do cumprimento de sentença, o exequente permaneceu inerte quanto à indicação de bens passíveis de penhora por mais de 10 anos, sendo intimado a se manifestar sobre a prescrição.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se ocorreu a prescrição intercorrente no cumprimento de sentença, considerando o prazo de 10 anos previsto na legislação e a ausência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição.

III.

RAZÕES DE DECIDIR O tema da prescrição intercorrente é matéria de ordem pública e pode ser reconhecido de ofício pelo juízo, nos termos da Súmula 150 do STF, que estabelece que o prazo prescricional para o cumprimento de sentença segue o mesmo prazo da prescrição da ação.

No caso, a prescrição para ações de expropriação é de 10 anos, conforme o parágrafo único do art. 1.238 do Código Civil.

O prazo se aplica ao cumprimento de sentença, sendo iniciado em 25/10/2004, data do trânsito em julgado.

Desde então, o exequente não indicou bens passíveis de penhora, e não houve atos concretos capazes de interromper ou suspender o prazo prescricional.

A inércia prolongada caracteriza a prescrição intercorrente.

A jurisprudência é clara no sentido de que diligências infrutíferas ou meras petições processuais não são suficientes para interromper a prescrição intercorrente.

Nesse sentido, destaca-se o precedente do TJPB (Apelação Cível nº 0000666-90.2010.8.15.0831).

Diante disso, verifica-se o esgotamento do prazo prescricional de 10 anos em 08/11/2018, sem que houvesse atos efetivos para a continuidade da execução.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Feito extinto com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC, em razão da prescrição intercorrente.

Tese de julgamento: A prescrição intercorrente no cumprimento de sentença ocorre após o prazo de 10 anos, conforme o parágrafo único do art. 1.238 do Código Civil e a Súmula 150 do STF, quando o exequente permanece inerte e não pratica atos concretos para impulsionar a execução.

Diligências infrutíferas e petições meramente processuais não têm o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido pela SUZETE BRAZ DA SILVA contra CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Nos ID 16440968 – página 76, verifica-se que foi homologado acordo em audiência, no dia 25/06/2002.

No ID 16440978 – Página 58, dia 01/04/2009, foi determinado penhora e avaliação do imóvel Ed.

Manaíra Tower, apartamento nº 101, no bairro de Manaíra, João Pessoa – PB.

Contudo, o processo de nº 0849884-84.2020.8.15.2001, julgou procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a penhora.

Sabe-se que o tema prescrição é matéria de ordem pública e pode ser analisado, inclusive de ofício pelo juiz.

Apesar da determinação da penhora e avaliação do imóvel no ID 16440978 – Página 58, dia 01/04/2009, a mesma foi desconstituída.

Portanto, desde que 01/04/2009, o exequente não indicou outros bens passíveis de penhora, passado mais de 15 anos.

A Súmula 150 do STF, entende que prescreve o cumprimento de sentença no mesmo prazo de prescrição da ação.

A prescrição relativa ao cumprimento de sentença de homologação de acordo judicial é de 5 anos.

Em caso semelhante o TJPB decidiu: APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de execução por título extrajudicial.

Realização de diligências infrutíferas.

Ausência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Manutenção da sentença.

DESPROVIMENTO.- "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015).(TJPB APELAÇÃO CÍVEL – 0000666-90.2010.8.15.0831- Data de juntada: 17/02/2022).

Diante do exposto, julgo extinto o feito com fundamento no inciso V do art. 924 do CPC.

Arquive-se.

Em caso de petição de recurso, DESARQUIVE e, independente de conclusão, tome uma das seguintes providências: 1) Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para oferecer contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, faça conclusão análise e decisão. 2) Em caso de recurso de apelação, intime a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para juízo de retratação nos termos do §3º do art. 331 do CPC.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24091209120287800000094209774, Petição: 24091122425023500000094197794, Intimação: 24090209544830100000093627808, Intimação: 24090209544830100000093627808, Informação: 24090208342690700000093618545, Decisão: 24082718501614800000093339084, Informação: 24060307132938200000085880167, Petição: 24040521450340700000083043445, Petição: 23082813415554900000073751294, Intimação: 24031920465565800000082218545]
03/12/2024 23:21

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:20

Determinado o arquivamento
03/12/2024 23:20

Determinada diligência
03/12/2024 23:20

Declarada decadência ou prescrição
12/09/2024 09:12

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:12

Juntada de informação
12/09/2024 01:20

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:26

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0015771-07.2001.8.15.2001 EXEQUENTE: SUZETE BRAZ DA SILVA EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Defiro os pedidos de pesquisa e bloqueio total via RENAJUD (id 88344651).

Designo os servidores deste Juízo para realizarem a consulta e receberem os dados sensíveis por delegação deste Juízo perante o sistema do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito.

Após, junte as informações ao presente feito, intime as partes para manifestação no prazo legal.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
02/09/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 08:34

Juntada de informação
27/08/2024 18:50

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 18:50

Deferido o pedido de
27/08/2024 18:50

Determinada diligência
03/06/2024 07:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 07:13

Juntada de informação
09/04/2024 01:47

Decorrido prazo de SUZETE BRAZ DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:42

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:11

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0015771-07.2001.8.15.2001 EXEQUENTE: SUZETE BRAZ DA SILVA EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença na fase de expropriação dos bens do promovido.

A parte autora na petição ID 78325547 informa que já se manifestou sobre o Laudo de Avaliação do Imóvel penhorado e requer prosseguimento do feito.

No entanto, a decisão ID 36073514, suspendeu a penhora do imóvel objeto do Laudo.

Intime a parte autora para se manifestar sobre a suspensão e requer o que entender de direito no prazo de dez dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
19/03/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0015771-07.2001.8.15.2001 EXEQUENTE: SUZETE BRAZ DA SILVA EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença na fase de expropriação dos bens do promovido.

A parte autora na petição ID 78325547 informa que já se manifestou sobre o Laudo de Avaliação do Imóvel penhorado e requer prosseguimento do feito.

No entanto, a decisão ID 36073514, suspendeu a penhora do imóvel objeto do Laudo.

Intime a parte autora para se manifestar sobre a suspensão e requer o que entender de direito no prazo de dez dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23090509393711900000074147004, Petição: 23082813415554900000073751294, Intimação: 23081707485366900000073226421, Intimação: 23081707485366900000073226421, Despacho: 23081610572221500000073039769, Provimento Correcional automático: 23081423154503200000073036620, Despacho: 23041220023544300000067580809, Informação: 23041315031873700000067702969, Despacho: 23041220023544300000067580809, Renúncia de Mandato: 22081211025518500000058682887]
18/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:55

Determinada diligência
04/12/2023 22:19

Conclusos para julgamento
04/12/2023 21:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/09/2023 09:39

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:39

Juntada de informação
28/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:57

Determinada diligência
01/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:57

Decorrido prazo de SUZETE BRAZ DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:52

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:03

Juntada de informação
12/04/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:25

Conclusos para despacho
16/09/2022 00:43

Decorrido prazo de ANGELA GLORIA ROLIM DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:43

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/09/2022 23:59.
12/08/2022 11:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:46

Juntada de informação
02/08/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:38

Conclusos para julgamento
24/05/2022 10:37

Juntada de informação
20/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 11:05

Conclusos para despacho
25/03/2021 11:04

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:20

Decorrido prazo de SUZETE BRAZ DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2021 01:44

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 20:31

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2020 09:12

Conclusos para despacho
15/12/2020 09:11

Juntada de Certidão
17/11/2020 02:07

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 12:36

Juntada de Certidão
28/10/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 11:43

Juntada de Petição de certidão
23/10/2020 00:47

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 11:58

Conclusos para despacho
19/10/2020 11:50

Juntada de Certidão
30/09/2020 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 10:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2020 07:49

Expedição de Mandado.
16/08/2020 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2020 09:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2020 11:40

Expedição de Mandado.
20/05/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:04

Conclusos para despacho
13/03/2020 11:04

Juntada de Certidão
11/03/2020 13:29

Juntada de Certidão
31/12/2019 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2019 00:02

Decorrido prazo de SUZETE BRAZ DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2019 08:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 14:02

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2018 15:24

Conclusos para despacho
05/12/2018 10:48

Juntada de Petição de resposta
14/11/2018 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2018 01:56

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 02:13

Decorrido prazo de SUZETE BRAZ DA SILVA em 05/11/2018 23:59:59.
27/10/2018 01:42

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 16:22

Expedição de Mandado.
16/10/2018 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 14:47

Processo migrado para o PJe
29/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 52/18
29/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2018 18:45 TJEJP41
08/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2018 EXPEDIR MANDADO
16/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2018 DEV ADV
16/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018
16/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018
09/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/07/2018 020630PB
29/06/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 06/2018 NF: 40/2018
27/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2018 NF 40/18
12/04/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 04/2018 VISTA AUTOR
12/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2018 VISTA AUTOR P/DEZ DIAS
10/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 04/2018 EUNAPIO TORRES
27/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2017 OFICIE-SE
19/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2017 P058129172001 15:02:10 SUZETE
19/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2017
21/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 P058129172001 18:13:08 SUZETE
04/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 09/2017 AR.AG.DEVOLUçãO
17/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2017 EXPEDIR MANDADO
10/04/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2017 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
10/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017
21/11/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2016 NF: 091/2016
16/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2016 NF 91/16
20/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2016
02/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 09/2016 D048623162001 10:12:17 009
02/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2016 P064889162001 10:12:17 SUZETE
02/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016
22/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016 P064889162001 17:21:54 SUZETE
15/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 08/2016 SUZETE BRAZ DA SILVA
15/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2016
28/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2016 MANDADO EXPEçA-SE
30/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2016 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
30/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2016
07/04/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2016 NF 018/16
05/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2016 NF 18/16
28/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
28/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 10/2015 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
28/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2015
27/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 07/2015 NF 064/15
23/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2015 NF 64/15
07/07/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 07/2015
27/05/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 05/2015 D034286152001 16:43:04 008
10/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2015 CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014 MANDADO EXPEçA-SE
27/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2014
14/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2014 REALIZAR PENHORA ON LINE
12/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2014
12/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2014
29/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2014 PENHORA ON-LINE
14/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2013
14/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2013
01/11/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2013 NF 132/13
30/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2013 NF 132/1
14/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013 EXPEDIR NOTA FORO
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
07/06/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07062011
07/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062011
19/05/2011 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19052011
19/05/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19052011
11/04/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11042011
09/03/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09032011
02/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022011
02/02/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 01022011
14/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082010
14/09/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092010
14/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092010
14/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082009
14/08/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14082009
14/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082009
30/07/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30072009
30/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072009
30/06/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30062009
30/06/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30062009
26/06/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26062009 NF 68: 9
22/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052009
22/05/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 21052009
22/05/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21052009
07/05/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052009
07/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052009
28/04/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280420096CIGA CONSTRUC
22/04/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042009
22/04/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22042009
24/03/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24032009
24/03/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24032009
24/03/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032009 34032009
24/03/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032009
20/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032009
20/03/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20032009
20/03/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20032009 NF 31: 9
07/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122008
17/12/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122008
24/11/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23112008
24/11/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24112008
20/11/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20112008 NF 155: 8
14/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112008
14/11/2008 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 14112008
14/11/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14112008
18/09/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092008
18/09/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092008
08/09/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07092008
08/09/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08092008
04/09/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04092008 NF 121: 8
27/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082008
27/08/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27082008
25/08/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25082008
25/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082008
17/07/2008 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 17072008
27/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052008
27/05/2008 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 27052008
16/02/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16022007
16/02/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022007
09/02/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09022007
09/02/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09022007
07/02/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07022007 NF 15: 7
24/01/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012007
24/01/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23012007
29/11/2006 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29112006
29/11/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112006
16/11/2006 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 16112006
14/11/2006 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14112006
23/10/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102006
23/10/2006 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23102006
07/03/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07032006
07/03/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032006
23/02/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23022006
23/02/2006 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23022006
21/02/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21022006 NF 21: 6
17/02/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022006
17/02/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16022006
07/02/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022006
07/02/2006 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 03022006
07/02/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022006
31/01/2006 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30012006
31/01/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012006
23/11/2005 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23112005
21/11/2005 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16112005
01/11/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102005
01/11/2005 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 01112005 EXP OFICIO
25/10/2005 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 25102005
25/10/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102005
21/09/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21092005
21/09/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21092005
19/09/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19092005 NF 70: 5
08/09/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092005
08/09/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08092005
02/06/2005 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 02062005
02/06/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062005
09/03/2005 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 09032005
09/03/2005 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 09032005 RESP BACEN
03/03/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032005
03/03/2005 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 03032005 OFICIE-SE
24/02/2005 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022005
24/02/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022005
14/02/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12022005
14/02/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14022005
10/02/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10022005 NF 4: 5
04/02/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022005
04/02/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03022005
20/01/2005 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 18012005
20/01/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012005
21/12/2004 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21122004
11/05/2001 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2001

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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