13/06/2024 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:20

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2024 10:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL REGIS em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas
20/03/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 07:37

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 09:15

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 01:23

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde AÇÃO POPULAR (66) [Anulação] Autos de n. 0801665-59.2023.8.15.0441 AUTOR: WAGNER DE SOUSA PATRICIO JUNIOR REU: MUNICIPIO DO CONDE, INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA, KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL REGIS] SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

AUTOR: WAGNER DE SOUSA PATRICIO JUNIOR, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de REU: MUNICIPIO DO CONDE, INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA, KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL REGIS, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Com a inicial, juntou documentos.

Indeferido o pedido liminar, a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório.

Passo a decidir.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pode desistir da ação proposta, mas ao fazê-lo pugna pela sua extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do NCPC), a qual pode ser realizada até a prolação da sentença de primeiro grau (STF, RE 163.976-1 MG, Dj 16/04/1996).

Por sua vez, art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que, depois de decorrido o prazo para resposta, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu.

Analisado os autos, verifico que a parte ré não contestou a ação, razão pela qual, tenho a sua homologação como medida de direito.

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Ausente o interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Conde/PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
16/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 12:54

Extinto o processo por desistência
15/03/2024 10:11

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:10

Expedição de Mandado.
10/03/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:05

Não Concedida a Medida Liminar
01/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:15

Juntada de Petição de parecer
16/02/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2023 10:22

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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