18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857643-70.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntada aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 15 de março de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/10/2022 09:11

Baixa Definitiva
22/10/2022 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/10/2022 09:10

Transitado em Julgado em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/09/2022 23:59.
23/08/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2022 10:52

Juntada de Certidão de julgamento
04/08/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2022 06:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 28/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:59

Conclusos para despacho
22/04/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:27

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
22/03/2022 04:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2022 11:12

Juntada de Petição de Peca+processual+elaborada+pelo(a)+Procurador(a).pdf
04/03/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2022 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2022 09:17

Conclusos para despacho
10/02/2022 09:17

Juntada de Certidão
10/02/2022 05:45

Recebidos os autos
10/02/2022 05:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2022 05:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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