03/07/2025 02:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:08

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 06:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/11/2024 12:27

Outras Decisões
08/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 02:09

Decorrido prazo de LISANGELA DE OLIVEIRA TOME em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/06/2024 01:05

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0812908-39.2024.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos].

AUTOR: LISANGELA DE OLIVEIRA TOME.

REU: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED.

DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Narra a parte autora, em síntese, que se encontra em tratamento contra fibromialgia associada a depressão, ansiedade, dor crônica e insônia há mais de 20 anos sem que os medicamentos tradicionais se mostrassem eficazes.

Diante de tal situação, foram-lhe prescritos os medicamentos BISALIV POWER BROAD - CBD 20mg/mL - FRASCO 30ML e BISALIV POWER FULL 1:100 - CBD 20mg/mL, THC
05/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LISANGELA DE OLIVEIRA TOME - CPF: *47.***.*52-69 (AUTOR).
03/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:31

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0812908-39.2024.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos].

AUTOR: LISANGELA DE OLIVEIRA TOME.

REU: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED.

DECISÃO Trata-se de ação judicial, envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas.

Analisando os presentes autos, a ação tem como objeto principal o fornecimento da medicação off-label Canabidiol – CDB para o tratamento de Fibromialgia.

Tendo em vista, que houve julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, no dia 05 de março de 2024, onde, a 3ª Turma, decidiu, de forma unânime, que não pode a operadora ser obrigada a cobrir medicamento de uso domiciliar, conforme julgamento do Recurso Especial (Resp) 2.071.955.

Posto isso, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar ante o referido julgado, bem como acerca do interesse da união no presente feito. – Da emenda à inicial Havendo irregularidades na peça pórtica, determino que se intime a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, emendá-la, a fim de apresentar: 1 – esclarecimentos quanto à necessidade do uso específico dos medicamentos “BISALIV POWER BROAD – CBD 20mg/mL” e “BISALIV POWER FULL 1:100 – CBD 20mg/mL, THC
14/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:40

Determinada diligência
14/03/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2024 12:21

Determinada a redistribuição dos autos
13/03/2024 12:21

Declarada incompetência
12/03/2024 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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