02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:33

Juntada de Alvará
06/03/2025 21:33

Juntada de Alvará
18/02/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:08

Publicado Sentença em 27/01/2025.
25/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0123132-91.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Alienação Fiduciária, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: NILZA DINIZ NERY Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442 EXECUTADO: BANCO BV S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Quitação do débito pela parte executada – Incidência do §3º, do art. 526, do CPC – Extinção. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da obrigação, é de se extinguir o feito.

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, ajuizado por NILZA DINIZ NERY, devidamente qualificada, em desfavor da BANCO BV S.A., igualmente já singularizado.

Em sentença (ID 49502397), o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente, tendo sua parte dispositiva a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral exposta na exordial, resolvendo, assim, o mérito do litígio nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a demandada à devolução, na forma simples, dos valores cobrados a título de “serviços de terceiros”, no valor de R$ 1.074,79 (mil e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), montante a ser corrigido pelo INPC, desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Por ser caso de sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do §2º, do Art. 85, do CPC, na proporção de 50% para cada um, com a ressalva do §3º, do Art. 98, do mesmo diploma legal, no que diz respeito à parte autora.” Já, em sede recursal, foi dado provimento parcial ao recurso do banco réu, tendo o acórdão de ID 63873991 disposto o seguinte: “Posto isso, rejeitada a impugnação à gratuidade da justiça concedida ao Apelante e conhecida a Apelação, dou-lhe parcial provimento apenas para determinar que o indexador da correção monetária seja o IPCA-E.” Com o trânsito em julgado, a parte autora requereu a liquidação de sentença por arbitramento, aduzindo que o título executivo judicial é ilíquido (ID 74708011), porém, o pedido foi indeferido, no ID 80364159.

Em seguida, no ID 88659824, a autora requereu o cumprimento do julgado, juntando planilha de cálculos, pelo que, intimada, a parte promovida comprovou a realização de depósito do valor devido (IDs 99290655 e 99290656).

Assim, no ID 101809556, a parte autora requereu a expedição de alvará, a fim de solucionar a demanda. É o relatório.

DECIDO.

Na presente hipótese, o demandado realizou o depósito do valor devido, tendo a autora concordado e requerido a expedição de alvará, não existindo mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda.

Trata-se de hipótese inserida, por analogia, no elenco do artigo 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Por fim, constata-se que, no ID 101809556, a parte autora requereu a expedição de alvarás, porém, não especificou os valores que entendia como devidos a título de crédito principal e de honorários sucumbenciais.

Assim, realizados os cálculos por este Juízo, em consonância com as planilhas de cálculos anexadas pela autora, no ID 88659824, e o valor atualizado depositado pelo réu (ID 99290658), foram obtidas as seguintes quantias: R$ 3.139,25 para a autora, e R$ 598,65 à título de honorários sucumbenciais.

Dessa forma, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por aplicação análoga do disposto no artigo 526, §3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, ou havendo manifestação de concordância da parte exequente, diante da ausência de discriminação de valores, no ID 101809556, expeçam-se os alvarás em favor da autora e de seu advogado, atentando aos dados bancários já apresentados (ID 101809556), bem como ao valor dos honorários sucumbenciais, da seguinte forma: 1) R$ 3.139,25 (três mil e cento e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), em favor da autora, a Sra.

NILZA DINIZ NERY (CPF nº *04.***.*33-53), por meio de transferência para conta de titularidade do seu advogado, o Bel.

HILTON HRIL MARTINS MAIA (CPF nº *08.***.*97-70), o qual possui poderes para "receber e dar quitação" (procuração no ID 12908160, p. 13), conforme expressamente requerido, no ID 101809556; 2) R$ 598,65 (quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), em favor do advogado da parte autora, o Bel.

HILTON HRIL MARTINS MAIA (CPF nº *08.***.*97-70), referente aos honorários sucumbenciais.

Simultaneamente, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Recolhidas as custas e expedidos os alvarás, não havendo outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
23/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:48

Expedido alvará de levantamento
23/01/2025 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 03:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
11/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:33

Decorrido prazo de NILZA DINIZ NERY em 04/10/2024 23:59.
14/09/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:08

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:47

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0123132-91.2012.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Alienação Fiduciária, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: NILZA DINIZ NERY Advogado do(a) AUTOR: HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442 REU: BANCO BV S.A.

Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A DECISÃO

Vistos.

A parte autora requereu a liquidação de sentença por arbitramento, aduzindo que o título executivo judicial é ilíquido (ID 74708011).

No entanto, analisando-se os autos, observa-se que, em sentença (ID 49502397), o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente, tendo sua parte dispositiva a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral exposta na exordial, resolvendo, assim, o mérito do litígio nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a demandada à devolução, na forma simples, dos valores cobrados a título de “serviços de terceiros”, no valor de R$ 1.074,79 (mil e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), montante a ser corrigido pelo INPC, desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Por ser caso de sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do §2º, do Art. 85, do CPC, na proporção de 50% para cada um, com a ressalva do §3º, do Art. 98, do mesmo diploma legal, no que diz respeito à parte autora.” Já, em sede recursal, foi dado provimento parcial ao recurso do banco réu, tendo o acórdão de ID 63873991 disposto o seguinte: “Posto isso, rejeitada a impugnação à gratuidade da justiça concedida ao Apelante e conhecida a Apelação, dou-lhe parcial provimento apenas para determinar que o indexador da correção monetária seja o IPCA-E.” Logo, de plano, constata-se que o título executivo judicial dos presentes autos não carece de liquidação por arbitramento, uma vez que foi determinada, em sentença, a devolução da quantia fixa de R$ 1.074,79 (mil e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), sobre a qual deverá apenas incidir correção monetária e juros moratórios, além dos honorários sucumbenciais, o que pode ser apurado através de simples cálculos aritméticos.

Assim, dispõe o §2º do art. 509 do CPC que: Art. 509. [...] § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

Dessa forma, indefiro o pedido de ID 74708011.

Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte autora para, querendo, em 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado.

Nada sendo requerido, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega Juíza de Direito
15/03/2024 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 09:14

Outras Decisões
29/08/2023 16:00

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 19:23

Conclusos para despacho
22/09/2022 22:00

Recebidos os autos
22/09/2022 22:00

Juntada de Certidão de prevenção
16/12/2021 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2021 03:24

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2021 04:17

Decorrido prazo de NILZA DINIZ NERY em 29/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:43

Juntada de Petição de apelação
21/10/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 23:12

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2021 13:47

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/09/2021 01:29

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 01:41

Decorrido prazo de NILZA DINIZ NERY em 15/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
24/09/2020 12:33

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 21:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 07:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 18:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 16:06

Conclusos para despacho
26/02/2019 16:05

Juntada de Certidão
19/12/2018 18:14

Juntada de Petição de petição
21/04/2018 01:12

Decorrido prazo de NILZA DINIZ NERY em 20/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 01:34

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 11/04/2018 23:59:59.
23/03/2018 19:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 19:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 01: 03/2018 10:42 TJEJPAJ
01/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2018 NF 36/18
01/03/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
10/01/2017 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
09/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2017
19/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 12/2016 CERTIDAO
07/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2016
01/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016
01/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P076753162003 12:51:10 NILZA D
24/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 10/2016 NOTA DE FORO
05/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2016 P076753162003 13:17:42 NILZA D
30/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2016 NF 172/1
18/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2016
08/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2016
07/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 04/2016 P021701162003 14:56:06 NILZA D
07/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 07: 04/2016 D000329162003 14:56:00 TERCEIR
21/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 21: 03/2016 P021701162003 14:55:55 NILZA D
14/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2016 NOTA DE FORO
09/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2016 NF 37/16
09/03/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 09: 03/2016 a impugnacao no prazo legal.
19/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 01/2016 P000619162003 14:36:00 BANCO B
19/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2016 P080510152003 14:36:00 NILZA D
08/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 08: 01/2016 P000619162003 11:28:33 BANCO B
10/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 12/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P080510152003 15:15:43 NILZA D
03/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015
29/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2015
28/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2015 P048358152003 17:23:04 NILZA D
08/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 P048358152003 17:30:35 NILZA D
29/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2015 NF 110/1
29/06/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 29: 06/2015 NAO CUMPRIDA(MUDOU-SE)
25/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 25: 03/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
09/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2014
08/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2014
17/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2013 NF 210/1
08/08/2013 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 08: 08/2013
30/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2013
09/07/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 07/2013 PETICAO
24/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 06/2013 NF 86/13
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
31/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 01/2013 INTIME-SE
11/01/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
19/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012
19/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012
19/12/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18122012
17/12/2012 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2012

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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