TJPB - 0060430-47.2014.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 00:44
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
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19/03/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060430-47.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação do exequente da decisão de id. n. 87188444: "Vistos, etc.
De acordo com a Petição de id 87159675, o crédito de titularidade do autor acha-se habilitado em processo (coletivo) em trâmite perante o Judiciário trabalhista: Conforme documentação que segue, as execuções que tramitam na Justiça do Trabalho estão sendo processadas num único processo, denominado Piloto, ou seja: RT: 0030000-08.2008.5.13.0004, em trâmite na Central Regional de Efetividade da Justiça do Trabalho desta Comarca.
Ilustre Julgador.
A documentação ora anexa comprova que o crédito executado no presente feito encontra-se devidamente HABILITADO perante a Justiça do Trabalho, no processo acima elencado, conforme captura de tela do despacho abaixo (documento anexo): (...) Portanto, não há necessidade deste feito permanecer ativo, inflacionando as estatísticas do CNJ, em especial quando o crédito do autor (este sim, permanece ativo) já tem perspectiva de liquidação no âmbito da Justiça do Trabalho.
Assim sendo, retornem os autos ao arquivo judicial, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, por provocação de qualquer das partes.
Cumpra-se de imediato.
Int." João Pessoa-PB, em 15 de março de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
15/03/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 12:24
Indeferido o pedido de ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA - CPF: *92.***.*67-68 (EXEQUENTE)
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14/03/2024 08:33
Conclusos para despacho
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14/03/2024 08:33
Processo Desarquivado
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14/03/2024 08:29
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 09:33
Arquivado Definitivamente
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01/06/2023 09:29
Determinado o arquivamento
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01/06/2023 09:18
Conclusos para decisão
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01/06/2023 09:17
Processo Desarquivado
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01/06/2023 09:17
Juntada de Certidão
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25/05/2022 10:17
Arquivado Provisoramente
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25/05/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 13:58
Determinado o arquivamento
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31/01/2022 14:12
Conclusos para despacho
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02/12/2021 18:44
Juntada de Petição de petição
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23/11/2020 21:35
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 18:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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27/08/2020 20:43
Conclusos para despacho
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03/07/2020 11:22
Juntada de Petição de petição
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08/06/2020 21:01
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2020 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2020 19:39
Conclusos para despacho
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06/03/2020 06:10
Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA em 04/03/2020 23:59:59.
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13/02/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
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13/02/2020 16:07
Juntada de ato ordinatório
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12/12/2019 15:59
Processo migrado para o PJe
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05/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2019 P/MIGRACAO/PJE
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05/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
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05/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2019 NF 199/1
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05/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 12/2019 14:38 TJESA11
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29/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2019
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29/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2019
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15/05/2018 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
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15/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2018 DESP.DEC.
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11/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2018 NF 96/18
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31/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 P074926172001 17:15:23 ROBERTO
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31/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2018
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12/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2017 P074926172001 14:05:15 ROBERTO
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28/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2017 DESP.DEC.
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24/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 232/1
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21/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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17/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2017 P002029172001 11:30:43 ROBERTO
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17/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2017
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18/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2017
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17/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2017 P002029172001 18:23:51 ROBERTO
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19/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/12/2016 021123PB
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15/12/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 12/2016 DESP./DEC.
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13/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2016 NF 259/1
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04/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2016
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30/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 06/2016 D034712162001 16:32:00 003
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30/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2016
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25/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2016 HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES HIJS
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18/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 05/2016 MAL.DIGITAL
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22/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 03/2016
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15/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2016
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17/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2015 P093153152001 15:16:40 ROBERTO
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17/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2015
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10/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2015 P093153152001 18:15:34 ROBERTO
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02/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2015
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21/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 08/2015
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21/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2015
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17/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 08/2015
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13/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 05/2015
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23/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 04/2015 D034306152001 17:53:34 001
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15/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 04/2015
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08/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2015 HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES HIJS
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27/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2015 DESP./DEC.
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25/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2015 NF 82/15
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13/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2015
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17/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014
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13/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2014
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13/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014
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31/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2014
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06/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2014
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19/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 09/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2014
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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