12/08/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 07:27

Transitado em Julgado em 20/04/2024
12/04/2024 01:29

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DOS SANTOS FILHO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:41

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805578-29.2017.8.15.2003 [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: JOAO VENTURA DOS SANTOS FILHO REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSIONAR O FEITO.

INÉRCIA.

DESINTERESSE DEMONSTRADO.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Mantendo-se inerte a parte autora em promover atos necessários ao regular andamento processual, forçoso concluir pelo desinteresse no prosseguimento da demanda.

Vistos, etc.

JOÃO VENTURA DOS SANTOS FILHO, qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA em face da ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, pelos motivos de fato e de direito constantes na exordial.

Ante a ausência de manifestação nos autos, foi determinada a intimação pessoal do promovente para fins de demonstrar interesse no prosseguimento da ação, tendo o mesmo continuado inerte, após a diligência (ID 76175134).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

No caso em tela, verifica-se o abandono da causa e a manifesta falta de interesse no seu prosseguimento.

Nos termos do art. 485, incisos II e IV do CPC, temos: Art. 485.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) II- quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; (...) IV- quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Como se vê, é manifesta a negligência do promovente diante do seu desinteresse em promover atos necessários ao normal andamento processual, razão pela qual o abandono do feito implica na sua extinção.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, II e IV do CPC declaro EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa face ao benefício da gratuidade judiciária que lhe fora concedido.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
15/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 11:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/07/2023 17:06

Expedição de Mandado.
29/11/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 20:46

Juntada de provimento correcional
01/09/2022 09:20

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:19

Juntada de
03/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 01:56

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DOS SANTOS FILHO em 15/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
19/08/2020 12:05

Conclusos para despacho
19/08/2020 12:02

Juntada de Certidão
19/08/2020 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2020 11:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/08/2020 00:32

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 00:32

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DOS SANTOS FILHO em 07/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 22:14

Declarada incompetência
29/06/2020 18:31

Conclusos para despacho
29/06/2020 18:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/05/2020 20:26

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DOS SANTOS FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 19:45

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DOS SANTOS FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 23:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 16:42

Outras Decisões
15/04/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/05/2019 14:36

Conclusos para despacho
06/04/2019 11:34

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2019 00:41

Decorrido prazo de JOAO VENTURA DOS SANTOS FILHO em 30/01/2019 23:59:59.
28/11/2018 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 15:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 12:25

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2018 12:25

Audiência conciliação não-realizada para 27/08/2018 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
21/08/2018 00:47

Decorrido prazo de DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTOQ em 20/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 13:11

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2018 19:45

Juntada de Petição de contestação
19/07/2018 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 16:55

Audiência conciliação designada para 27/08/2018 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
19/07/2018 14:51

Recebidos os autos.
19/07/2018 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
19/07/2018 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
02/08/2017 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2017 17:09

Conclusos para despacho
26/06/2017 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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