08/07/2025 17:20

Juntada de Petição de cota
27/05/2025 22:45

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 09:25

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2025 15:47

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2025 21:42

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:08

Juntada de informação
14/04/2025 10:23

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:35

Juntada de Petição de cota
18/02/2025 11:52

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2025 11:52

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 01:01

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0125491-20.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A parte exequente requereu a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (SERASA), reconsideração da decisão de suspensão e, ainda, a apreensão do passaporte e a suspensão da CNH do executado.

Em relação ao bloqueio do passaporte e a suspensão da CNH, a dificuldade na localização de bens não pode dar ensejo à imposição de penalidades estranhas à responsabilidade patrimonial do devedor.

Assim sendo, a pretensão do exequente extrapola o razoável, tendo em vista que em nada se relaciona com a possibilidade de satisfação da dívida, pois se revela mesmo desproporcional e inútil ao resultado do processo, considerando que a medida coercitiva não tem aptidão alguma sobre a localização patrimonial, para garantia do crédito perseguido na ação.

Nesse sentido, confira-se a jurisprudência: “Agravo de Instrumento Execução por título extrajudicial Decisão que indeferiu pedido visando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado Decisão correta Medida coercitiva que ultrapassa os limites da proporcionalidade e razoabilidade Indeferimento que merece ser mantido Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento n 2048690-31.2020.8.26.0000; Relator Des.

Thiago de Siqueira; 14ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 22/04/2020).

Por outro lado, mostra-se razoável e proporcional a inclusão do nome dos executados no SERASAJUD.

Os executados foram regularmente citados, e não efetuaram o pagamento da dívida nem apresentaram embargos à execução.

Nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, "a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, desde que não haja pagamento ou garantia do juízo." No caso concreto, verifica-se que os executados não efetuaram o pagamento do débito nem apresentaram bens à penhora, restando configurada a inadimplência.

Ademais, a medida pleiteada encontra amparo na jurisprudência e visa impulsionar o cumprimento da obrigação, sem representar constrangimento indevido ao devedor.

Por fim, a decisão de id. 103068609 foi clara ao dispor que a suspensão somente seria levantada antes do período de um ano se houvesse efetiva informação que leve a existência de bens do devedor.

Meras conjecturas não seriam suficientes para a retomada do feito durante o período de suspensão.

Logo, diante da não apresentação de bens, não merece prosperar o pedido de reconsideração da suspensão determinada.

Pelo exposto: DEFIRO o pedido de inscrição do nome dos devedores no rol de cadastro do SERASAJUD pelo valor indicado em petição de id. 103659534; INDEFIRO o pedido de bloqueio dos passaportes e suspensão de CNH dos devedores; MANTENHO SUSPENSO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 921, III do CPC, de modo que somente será levantada a suspensão antes do período de um ano se houver a efetiva informação de existência de bens do devedor, sendo que meras conjecturas não serão suficientes para a retomada do feito durante o período de suspensão.

Devem os autos aguardar em arquivo pelo período de suspensão, sem prejuízo de posterior reativação.

Ao cartório para as providências necessárias.

Intimem-se as partes do teor desta decisão.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 31 de janeiro de 2025.
05/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 08:49

Juntada de informação
04/02/2025 12:29

Determinado o arquivamento
04/02/2025 12:29

Determinada diligência
04/02/2025 12:29

Deferido em parte o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (EXEQUENTE)
29/01/2025 08:57

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:57

Juntada de informação
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de RICARDO RENAN SERAFIM PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:38

Juntada de Petição de cota
12/11/2024 19:43

Juntada de Petição de memoriais
12/11/2024 19:36

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0125491-20.2012.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES EXECUTADO: RICARDO RENAN SERAFIM PINHEIRO, RICARDO RENAN SERAFIM PINHEIRO DECISÃO Vistos, etc.

Resultado via SISBAJUD sem êxito, conforme se vê do extrato que segue à frente.

Execução frustrada por absoluta ausência de bens penhoráveis.

SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.921, III, do CPC.

A suspensão somente será levantada antes do período de um ano se houver efetiva informação que leve a existência de bens do devedor.

Meras conjecturas não serão suficientes para a retomada do feito durante o período de suspensão.

P.I.

JOÃO PESSOA, 2 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/11/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/11/2024 18:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:57

Processo migrado para o PJe
01/11/2024 10:55

Juntada de informação
18/09/2024 01:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:54

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 18:37

Indeferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (EXEQUENTE)
12/08/2024 07:24

Conclusos para decisão
12/08/2024 07:24

Juntada de informação
17/06/2024 07:17

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 12:26

Juntada de Petição de resposta
14/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos procuração outorgando poderes para advogada Ana Paula Gouveia Leite receber alvarás, uma vez que a constante no id. 30994895, página 46, não há poderes específicos para receber alvarás: JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
13/06/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:02

Determinada diligência
12/06/2024 17:02

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/06/2024 20:29

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2024 07:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 07:42

Juntada de informação
09/04/2024 01:33

Decorrido prazo de RICARDO RENAN SERAFIM PINHEIRO em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 06:24

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 21:37

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:22

Processo migrado para o PJe
18/02/2024 09:22

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2024 04:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
17/02/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 10:21

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 19:48

Indeferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (EXEQUENTE)
10/10/2023 08:14

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:13

Juntada de informação
05/09/2023 11:16

Juntada de Petição de resposta
05/09/2023 00:30

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 11:10

Determinada diligência
25/08/2023 08:29

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:29

Juntada de informação
21/08/2023 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 13:34

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 15:07

Expedição de Mandado.
26/05/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 12:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/05/2023 08:02

Expedição de Mandado.
27/03/2023 22:36

Juntada de Petição de cota
23/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:45

Outras Decisões
10/03/2023 23:27

Conclusos para despacho
05/03/2023 16:48

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:48

Conclusos para despacho
09/01/2023 08:38

Juntada de informação
29/09/2022 00:05

Juntada de Petição de cota
21/09/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:10

Juntada de informação
21/09/2022 08:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/09/2022 14:05

Outras Decisões
19/09/2022 09:48

Conclusos para julgamento
09/06/2022 17:05

Decorrido prazo de RICARDO RENAN SERAFIM PINHEIRO em 31/05/2022 23:59.
09/06/2022 16:16

Decorrido prazo de RICARDO RENAN SERAFIM PINHEIRO em 31/05/2022 23:59.
17/05/2022 02:49

Publicado Edital em 17/05/2022.
16/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0125491-20.2012.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 em desfavor de Nome: RICARDO RENAN SERAFIM PINHEIRO, Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: RICARDO RENAN SERAFIM PINHEIRO, Endereço: R GREGÓRIO DE OLIVEIRA, 156, CXPST 01, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-060, ,atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de de CITAR o promovido ELETROMONTEPI, CNPJ Nº 13.***.***/0001-32 por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para que pague a dívida de R$ 10.310,45 (Dez mil, trezentos e 10 reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 3 (três dias), sob pena de penhora de bens (art. 829 e § 1º CPC).

No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos a metade (art. 827 paragrafo único CPC). O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório.

No prazo para embargos, reconhecendo o credito e comprovando o deposito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 509 § 2º do CPC).

Feita a penhora proceda sua imediata avaliação.

Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Capital , expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 12 de maio de 2022.

Eu, NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM.

Juiz de Direito.
13/05/2022 07:57

Expedição de Edital.
12/05/2022 13:20

Expedição de Edital.
12/11/2021 09:09

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:31

Deferido o pedido de
26/07/2021 07:42

Conclusos para despacho
26/07/2021 07:42

Juntada de Certidão
25/07/2021 07:55

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 16:18

Juntada de diligência
21/07/2021 11:05

Juntada de Certidão
21/07/2021 11:00

Expedição de Mandado.
21/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 22:47

Determinada diligência
24/02/2021 09:56

Conclusos para decisão
15/02/2021 14:31

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2021 14:28

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 08:41

Juntada de Certidão
19/10/2020 15:24

Outras Decisões
03/07/2020 13:34

Conclusos para despacho
10/06/2020 18:52

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 18:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 12:53

Processo migrado para o PJe
17/02/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 02/2020 D009073192001 18:07:26 TERCEIR
17/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 17: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
17/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2020 NF 31/20
17/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 02/2020 18:19 TJEPB30
13/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2020
12/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2019 P019509192001 14:35:24 RICARDO
12/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2019
09/07/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 07/2019 PUBLICADA
08/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2019 P019509192001 17:45:59 RICARDO
05/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2019 NF 176/1
05/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2019 NF 176/19
17/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2019 INT. ORDENADA
29/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2019
27/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2019 AUTORA
07/03/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 03/2019 PUBLICADA
01/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2019 NF 47/19
01/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2019 NF 047/19
22/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2019 CERT. DE CREDITO
28/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 01/2019 EXP.CERT. DE CRéDITO
19/12/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 12/2018 INFORMACOES AGRAVO
29/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2019
21/11/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 11/2018 COPIA DECISAO/AGRAVO
21/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2018
07/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2018 NF 283/1
07/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2018 NF 283/18
23/10/2018 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 23: 10/2018 EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENT
19/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2018
13/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2018
16/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 16: 03/2018 P010530182001 10:45:12 RICA
16/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2018
08/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 08: 03/2018 P010530182001 17:45:40 R
07/03/2018 00:00

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02/03/2018 00:00

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02/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2018 NF 031/2018 EXPEDIDA
28/02/2018 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 28: 02/2018 AUTOR INDICAR BENS
11/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017 AUTOR
11/07/2017 00:00

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Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2017 ADV/AUTOR
07/07/2017 00:00

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06/07/2017 00:00

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30/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2017 NF 131/2017 EXPEDIDA
22/06/2017 00:00

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27/01/2017 00:00

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16/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2016 NF 239/2016 EXPEDIDA
13/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2016
13/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2016 INT AUTOR
20/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 09/2016 S/MANIFESTACAO
29/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 02/2016 CARTA/CITACAO/INTIMACAO
23/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 10/2015 CARTA/CITACAO
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
21/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2013 CITACAO ORDENADA
11/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2013
03/12/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03122012 JPIA
03/12/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2012

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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