28/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 01:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida/executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 115615110, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.

OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.
03/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:36

Juntada de
27/06/2025 02:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:41

Juntada de
09/06/2025 12:46

Juntada de Alvará
09/06/2025 12:45

Juntada de Alvará
03/06/2025 21:04

Juntada de Petição de informação
03/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0871074-98.2023.8.15.2001 AUTOR: ELOIZA JOSEFA DE OLIVEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte sucumbente, devidamente intimada acerca do cumprimento de sentença, compareceu aos autos e, dentro do prazo legal, procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (ID 111122494). É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, e 924, II, ambos do CPC.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeçam-se alvarás como requerido, ID 111122494, nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

Proceda a Escrivania o cálculo das custas finais do processo.

Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial.

Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC) Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.

João Pessoa/PB, data anotada no sistema.

Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito
29/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:31

Determinado o arquivamento
29/05/2025 09:31

Expedido alvará de levantamento
29/05/2025 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
10/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:13

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:35

Determinada diligência
05/05/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 20:01

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 05:52

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:53

Juntada de Petição de informação
18/02/2025 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
18/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:11

Recebidos os autos
13/02/2025 13:11

Juntada de Certidão de prevenção
13/11/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 00:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 22:31

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 01:04

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:15

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 01:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:21

Conclusos para julgamento
20/08/2024 20:56

Determinada diligência
15/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:14

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 23:47

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 01:41

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 01:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELOIZA JOSEFA DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*48-00 (AUTOR).
15/04/2024 17:34

Conclusos para decisão
04/04/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:36

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 23:43

Conclusos para decisão
15/02/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 19:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/01/2024 18:04

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELOIZA JOSEFA DE OLIVEIRA (*18.***.*48-00).
08/01/2024 16:44

Determinada diligência
21/12/2023 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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