03/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:41

Decorrido prazo de RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:03

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 11:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/10/2024 00:31

Decorrido prazo de RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 07:42

Expedição de Mandado.
09/10/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833201-64.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DECISÃO Vistos etc.

O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão dos sócios da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens penhoráveis da pessoa jurídica.

Intimada a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC, não o fez.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto.

Desta feita, INDEFIRO o pleito autoral negando a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/10/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 21:33

Indeferido o pedido de RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO - CPF: *74.***.*53-44 (EXEQUENTE)
28/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:29

Publicado Despacho em 06/09/2024.
07/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833201-64.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DESPACHO Vistos etc.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto ou pelo fato de a empresa estar “INAPTA”.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC, sob pena de extinção.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/09/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:03

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833201-64.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
20/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 22:05

Conclusos para despacho
30/06/2024 22:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 19:29

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:04

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833201-64.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o exequente depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do executado.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos (exequente e executado), bem como cônjuge deste, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o exequente para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

Aperfeiçoada a penhora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação a respeito.

Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.

Silente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
22/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:31

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:31

Juntada de Certidão
13/04/2024 19:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2024 19:43

Transitado em Julgado em 03/04/2024
10/04/2024 09:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 01:13

Decorrido prazo de RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:06

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0833201-64.2023.8.15.2001 [Serviços Profissionais, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO REU: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/02/2024 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2024 17:02

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:02

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2024 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo
30/01/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/01/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento
08/01/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/12/2023 09:57

Expedição de Mandado.
04/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/01/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/11/2023 11:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2023 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/11/2023 11:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2023 14:59

Juntada de Termo de audiência
16/10/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 18/10/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 23:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/10/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/08/2023 20:15

Expedido alvará de levantamento
24/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:42

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 10:14

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800579-25.2020.8.15.0161

Rosenilda Silva Oliveira

Estado da Paraiba

Advogado: Lucelia Dias Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2020 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0026763-75.2011.8.15.2001

R Fernandes &Amp; Cia

Thiago de Souza Ferreira

Advogado: Inaldo de Souza Morais Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0868041-03.2023.8.15.2001

Natalia Correa da Rocha

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0840534-04.2022.8.15.2001

Maria Jose Sales Cardoso

Construtora e Incorporadora Vivenda LTDA

Advogado: John Lennon Gomes Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0809599-30.2023.8.15.0001

Erika Alves da Fonseca Amorim

Columbia Investimentos e Participacoes L...

Advogado: Gerson Brasiliano do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2023 12:22

Exibir Processo