TJPB - 0802467-68.2023.8.15.0211
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 01:31
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 08:35
Conclusos para despacho
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04/07/2025 08:35
Juntada de Certidão
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25/05/2025 00:39
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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22/05/2025 18:52
Expedido alvará de levantamento
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22/05/2025 09:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/05/2025 10:02
Conclusos para despacho
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21/05/2025 10:02
Processo Desarquivado
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16/04/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 13:41
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 15:45
Juntada de Petição de resposta
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26/04/2024 08:10
Arquivado Definitivamente
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25/04/2024 22:19
Juntada de Alvará
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25/04/2024 22:19
Juntada de Alvará
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25/04/2024 18:39
Transitado em Julgado em 10/04/2024
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11/04/2024 01:22
Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2024 23:59.
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18/03/2024 00:05
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0802467-68.2023.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - PB27977 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA CÍVEL
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO em desfavor de BANCO BRADESCO.
As partes transacionaram (id. 81808056). É o sucinto relatório.
Fundamento e decido.
O direito litigado é disponível.
Portanto, passível de transação.
Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações” (id. 76584999). “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Art. 841.
Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (artigo 840 e ss do Código Civil), possível é sua homologação judicial.
DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.
III, “b”, CPC).
Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC).
Honorários de sucumbência na forma da transação.
HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal contida no item 3 da transação (id. 81808056).
Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor da parte autora JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO (CPF: *40.***.*40-34), no valor de R$ 3.554,74 (DJO, id. 82643172); • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE, OAB/PB n.º 27977, no valor de R$ 3.000,00 (DJO, id. 82643172), referente aos honorários sucumbenciais, cujo(s) advogado(s) possui(em) poderes especiais para receber e dar quitação (id. 76584999) e conforme pedido seu (id. 82966773).
Após, ARQUIVE-SE definitivamente.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
ITAPORANGA/PB, data da assinatura eletrônica.
ODILSON DE MORAES Juiz de Direito em substituição -
14/03/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 13:38
Homologada a Transação
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09/02/2024 12:54
Conclusos para decisão
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30/11/2023 12:12
Juntada de Petição de resposta
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24/11/2023 08:27
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 02:07
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/11/2023 23:59.
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25/10/2023 12:28
Juntada de Petição de resposta
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19/10/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 14:16
Juntada de Petição de réplica
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13/09/2023 02:00
Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 12/09/2023 23:59.
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30/08/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 08:05
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2023 01:01
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/08/2023 23:59.
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08/08/2023 21:18
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 21:18
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 10:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
27/07/2023 10:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: *40.***.*40-34 (AUTOR).
-
25/07/2023 15:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/07/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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