07/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 05:33

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 4ª VARA CÍVEL – INTIMAÇÃO – PROCESSO Nº. 0817925-76.2023.8.15.0001 – AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – A MM.

JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada que tem como parte autora: Rubia Clesia Vasconcelos, em face da Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos LTDA, Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos, pelo que chamo e intimo o devedor(executado), de todo o conteúdo do despacho de Id. 112039476, para em 15 (quinze) dias, cumprir o determinado em sentença efetuando o pagamento do débito devidamente corrigido e das custas processuais, sob pena de incorrer em: a) multa de 10% e b) honorários advocatícios da fase executiva (art. 523, § 1º, do CPC).

Transcorrido o prazo acima descrito sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de nova intimação, apresente-nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC/2015.

E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM.

Juíza expedir o presente edital/intimação.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Campina Grande/PB, aos 01 de agosto de 2025.

Eu, Hélcio José Pereira Alves, Técnico Judiciário, o digitei.

Dra.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves – Juíza de direito.
01/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 00:29

Decorrido prazo de RUBIA CLESIA VASCONCELOS em 31/01/2025 23:59.
03/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:40

Transitado em Julgado em 18/10/2024
03/12/2024 13:38

Juntada de Edital
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:23

Decorrido prazo de RUBIA CLESIA VASCONCELOS em 24/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:10

Juntada de Petição de cota
29/08/2024 00:37

Publicado Edital em 29/08/2024.
29/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

A Exmª.

Srª.

Drª.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves.

Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este INTIMAR, as promovidas por edital a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.541.179/0001- 55, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n° 083.012.684- 84; e ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiros, casados, empresários, portador do CPF n° 013.903704-70 todos com domicílio estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande - PB , atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da AÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA nº 0817925-76.2023.8.15.0001 , para tomarem ciência da sentença, cujo final diz o seguinte: “.

Isso posto, tendo em vista o que mais dos autos consta, dispositivos legais e princípios gerais de direito aplicáveis à espécie JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para: DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da promovida BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO; DECLARAR a resolução dos contratos C1-*01.***.*37-88, C2-*01.***.*37-88 e C3-*01.***.*37-88 celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da contratada; CONDENAR os promovidos a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 19.889,20 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), devidamente corrigidos pelo INPC a contar do desembolso (R$ 5.862,14 a partir de 31/12/21; R$ 8.623,63 a partir de 31/05/22; R$ 5.403,43 a partir de 26/07/22) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; Condeno os promovidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC.

Caso haja interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, ou apresentadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as cautelas legais.

P.R.I.Intime-se a parte promovida, revel sem procurador constituído nos autos, por meio de seu curador especial, bem como através de DJE, conforme entendimento do STJ proferido no RESP 1.951.656.

CUMPRA-SE.

Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 27/08/2024.

Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito
27/08/2024 12:03

Expedição de Edital.
24/08/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 22:58

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA COSTA MARTINS em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:53

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:45

Conclusos para julgamento
12/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/05/2024 00:47

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:47

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 10/05/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Publicado Edital em 19/03/2024.
19/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

A Exmª.

Srª.

Drª.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves.

Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA, as promovidas por edital a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.541.179/0001- 55,estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande – PB,, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n° *83.***.*68-84; e ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, portador do CPF n° 013.903704-70, brasileiros, casados, empresários, com endereço profissional na Rua Dr.

Severino Cruz, nº 729, bairro Centro, Campina Grande/PB atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA nº 0817925-76.2023.8.15.0001, para no prazo de 15 (quinze)dias, contestar os termos da exordial, cientificando-a de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, ainda com as advertências dos artigos 250 e 257, inciso IV, todos do CPC.

CUMPRA-SE.

Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 15/03/2024.

Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito
15/03/2024 16:16

Expedição de Edital.
14/03/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:45

Conclusos para despacho
13/12/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA COSTA MARTINS em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:26

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
09/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:03

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:03

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA COSTA MARTINS em 06/11/2023 23:59.
16/10/2023 11:34

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 11:33

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA COSTA MARTINS em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:42

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de RUBIA CLESIA VASCONCELOS em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 08:30

Conclusos para despacho
10/07/2023 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 23:34

Outras Decisões
26/06/2023 10:25

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2023 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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