10/09/2025 09:57

Publicado Edital em 10/09/2025.
10/09/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 15:13

Juntada de Petição de cota
09/09/2025 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

A Exmª.

Srª.

Drª.

AUDREY KRAMY ARARUNA GONCALVES .

Juíz de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este INTIMAR, as promovidas por edital a BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ,para todos os termos da AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0804770-06.2023.8.15.0001 , para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.CUMPRA-SE.

Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 08/09/2025 .

Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.

AUDREY KRAMY ARARUNA GONCALVES - Juíza de Direito
08/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:42

Expedição de Edital.
18/08/2025 12:00

Juntada de cálculos
18/08/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
05/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:49

Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 10/02/2025 23:59.
17/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:22

Transitado em Julgado em 17/12/2024
25/10/2024 01:24

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:24

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 24/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:14

Decorrido prazo de GEORGE HARRISON DE MEDEIROS LOPES em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 04:12

Publicado Edital em 04/09/2024.
04/09/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 17:55

Juntada de Petição de cota
03/09/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

A Exmª.

Srª.

Drª.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves.

Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este INTIMAR, as promovidas por edital a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande – PB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.541.179/0001- 55, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n° 083.012.684- 84; e ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiros, casados, empresários, portador do CPF n° 013.903704-70 todos com domicílio estabelecidos na estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande – PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da AÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES nº 0804770-06.2023.8.15.0001 , para tomarem ciência da sentença, cujo final diz o seguinte: “ Isso posto .

Isso posto, tendo em vista o que mais dos autos consta, dispositivos legais e princípios gerais de direito aplicáveis àespécie JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para: 01 - DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da promovida BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO;02 - DECLARAR a resolução dos contratos C4-*10.***.*79-68, RSA5- *10.***.*79-68, C6-*10.***.*79-68, RSA7-16736402416112022 e CM8-57546177420112022, celebrados entre as partes, por culpa exclusiva da contratada; 03 - CONDENAR os promovidos a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 287.038,25 (duzentos e oitenta e sete mil, trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), devidamente corrigidos pelo INPC a contar de cada desembolso (R$25.084,60 a partir de 31/01/22; R$14.927,80 a partir de 13/08/22; R$29.935,79 a partir de 30/09/22; R$ 19.793,12 a partir de 10/12/22; R$197.296,94 a partir de 20/12/22) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 04 – REJEITAR os demais pedidos autorais, nos termos da fundamentação acima exposta.

Condeno os promovidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC.

P.R.I.

Aos 02/09//2024.

Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito
02/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:54

Expedição de Edital.
30/08/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 23:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 15:45

Conclusos para julgamento
03/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/05/2024 00:47

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:47

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 10/05/2024 23:59.
19/03/2024 01:03

Publicado Edital em 19/03/2024.
19/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

A Exmª.

Srª.

Drª.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves.

Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA, as promovidas por edital a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.541.179/0001- 55,estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande – PB,, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n° *83.***.*68-84; e ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, portador do CPF n° 013.903704-70, brasileiros, casados, empresários, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C REPARAÇÃO DE DANOS nº 0804770-06.2023.8.15.0001, para no prazo de 15 (quinze)dias, contestar os termos da exordial, cientificando-a de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, ainda com as advertências dos artigos 250 e 257, inciso IV, todos do CPC.

CUMPRA-SE.

Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 15/03/2024.

Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito
15/03/2024 13:21

Expedição de Edital.
14/03/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
03/11/2023 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão
03/10/2023 18:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/08/2023 00:57

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:57

Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 00:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 18:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de GEORGE HARRISON DE MEDEIROS LOPES em 30/05/2023 23:59.
29/04/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 18:16

Outras Decisões
13/04/2023 13:46

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:39

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:35

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 30/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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