08/08/2025 01:18

Publicado Edital em 08/08/2025.
08/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0838230-81.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: AILTON JOSE DE MEDEIROS REQUERIDO: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte REQUERENTE AILTON JOSE DE MEDEIROS, brasileiro, nascido em 10/12/1982, filho de Almeri Emídio De Medeiros e Maria de Fátima Medeiros, portador do RG n° 2089006, SESP/RN e CPF nº *52.***.*84-38, residente e domiciliado na Rua Quiezinho Fernandes, 68, Inacio Bento, Santa Luzia/PB, CEP:: 58.600-000, e REQUERIDO ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 013.903.704 – 70, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS, E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-55, e FABRICIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o nº *83.***.*68-84.

Tem o presente Edital a finalidade de, presentes os requisitos (art. 513, § 2º, inciso IV CPC), INTIMAR os EXECUTADOS/REQUERIDOS ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e FABRICIA FARIAS CAMPOS, atualmente em local incerto e não sabido, para, após o decurso do prazo desde edital, fixado em 20 (vinte) dias, pagamento voluntário do débito no valor de R$ 11.432,38 (onze mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), em até 15 (quinze) dias, sob pena de incidir sobre o montante devedor a multa e os honorários advocatícios do art. 523, §1°, do CPC.

Ademais, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), momento no qual poderá arguir qualquer matéria elencada no art. 525, §1°, CPC e, caso alegue excesso de execução, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar (art. 525, §§ 4° e 5°, CPC).).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juízo, RITAURA RODRIGUES SANTANA, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.

Aos 6 de agosto de 2025.

Eu, MORGANA SANTOS DE SALES BEZERRA, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.
06/08/2025 09:15

Expedição de Edital.
23/07/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:50

Decorrido prazo de AILTON JOSE DE MEDEIROS em 12/06/2025 23:59.
15/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:12

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 12:12

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 03:37

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:37

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 10/04/2025 23:59.
06/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de AILTON JOSE DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:12

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
08/11/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:58

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:58

Juntada de Informações
03/09/2024 10:24

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALVES DE ARAUJO SILVA em 02/09/2024 23:59.
04/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:36

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALVES DE ARAUJO SILVA em 25/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:49

Determinada Requisição de Informações
02/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:00

Juntada de Informações
26/03/2024 11:05

Juntada de Informações
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:16

Publicado Edital em 18/03/2024.
16/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Edital

Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0838230-81.2023.8.15.0001.

Ação: Tutela Cautelar Antecedente.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por REQUERENTE: AILTON JOSE DE MEDEIROS em face de BRAISCOMPANY, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-55, e de FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o nº *83.***.*68-84; e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 013.903.704 –70, ambos com domicílio estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 –Centro, Campina Grande –PB, CEP: 58.400-258, que através do presente Edital manda a MMª.

Juíza de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

Os citandos ficam advertidos de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Cível de Campina Grande-Pb14 de março de 2024.

Eu, Maria das Graças Wanderley Moreira,Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Renata Barros Assunção, Juiz(a) de Direito.
14/03/2024 11:02

Expedição de Edital.
16/02/2024 08:27

Decorrido prazo de AILTON JOSE DE MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:57

Expedição de Edital.
30/01/2024 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AILTON JOSE DE MEDEIROS - CPF: *52.***.*84-38 (REQUERENTE).
29/01/2024 11:30

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:04

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AILTON JOSE DE MEDEIROS (*52.***.*84-38).
13/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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